Execução de Título Judicial 0001755-10.2012.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Judicial 0001755-10.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Edilson Marcossi Exequente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii Advogado: Jorge Vicente Luz (OAB:SP34204) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: MONITÓRIA n. 0001755-10.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI AUTOR: Banco Santander (brasil) S/A Advogado(s): HENRIQUE MAGALHAES PEREIRA SIMAO (OAB:MG120247), SERVIO TULIO DE BARCELOS registrado(a) civilmente como SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB:MG44698), FRANCISCO GOMES COELHO (OAB:CE1745) REU: EDILSON MARCOSSI Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 0001755-10.2012.8.05.0039 Execução De Título Judicial Jurisdição: Camaçari Vistos, etc… A priori, defiro o pedido de substituição processual ao ID388534255. Proceda, o cartório, a alteração do polo ativo no sistema PJe passando a ser FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Em prosseguimento, observa-se da certidão de ID42767905 que o réu, citado, não apresentou embargos monitórios. Assim, converto o mandado inicial em executivo, nos termos do art.701 e parágrafos do CPC, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, devendo o processo prosseguir em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial. Proceda, o Cartório, à alteração da classe processual, passando a constar como AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TITULO JUDICIAL. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos demonstrativo de débito atualizado. Com a informação nos autos, intime-se o executado, por carta com aviso de recebimento (CPC, art.513, §2º, II), para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser excluídas no momento do depósito. Cientifique o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. P. I. Cumpra-se. CAMAÇARI-BA, 27 de Novembro de 2023 ÍRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito

16/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 15/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 23/01/2024 23:59.

Publicado Despacho em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de despacho.

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(21)