Execução Fiscal 0001570-16.2013.8.05.0110 - TJBA

Execução Fiscal 0001570-16.2013.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001570-16.2013.8.05.0110. Executado: Transcoob Cooperativa Mista Dos Profissionais De Transporte E Consumo Do Brasil Executado: Adeilson Dantas Guerra Executado: Alessandra Sousa Brito Executado: Lazaro Ferraz Vieira Executado: Lucas Esli Da Silva Arcanjo Executado: Marcelo Da Silva Nunes Executado: Rita De Cassia Prado Abade Executado: Roberto Fernandes De Oliveira Executado: Thomas Oliveira Ferreira Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0001570-16.2013.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: 3ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 390, 3 andar, Centro Administrativo da Bahia, SALVADOR - BA - CEP: 41745-005 Advogado(s): EXECUTADO: TRANSCOOB COOPERATIVA MISTA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE E CONSUMO DO BRASIL e outros (8) Nome: TRANSCOOB COOPERATIVA MISTA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE E CONSUMO DO BRASIL Endereço: AV. CORONEL TERENCIO DOURADO, Nº 108 - 1º ANDAR, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: ADEILSON DANTAS GUERRA Endereço: desconhecido Nome: ALESSANDRA SOUSA BRITO Endereço: desconhecido Nome: LAZARO FERRAZ VIEIRA Endereço: desconhecido Nome: LUCAS ESLI DA SILVA ARCANJO Endereço: desconhecido Nome: MARCELO DA SILVA NUNES Endereço: AV. CENTENARIO, Nº 1564, NOVO BRUMADO, BRUMADO - BA - CEP: 46100-000 Nome: RITA DE CASSIA PRADO ABADE Endereço: desconhecido Nome: ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido Nome: THOMAS OLIVEIRA FERREIRA Endereço: RUA BARRO ALTO, S/Nº, CENTRO, CANARANA - BA - CEP: 44890-000 Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 0001570-16.2013.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DA BAHIA. No curso do feito, o exequente, através de seu procurador, noticiou o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa e requereu a extinção do feito. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da Lei 6.830/80). Assim, EXTINGO a presente Execução Fiscal, e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 26 da LEF c/c o art. 485, VI, NCPC. Sem condenação em custas por força do disposto no mencionado dispositivo (art. 26 da LEF). Havendo penhora, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame; se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo ao bloqueio realizado através do sistema BACEN-JUD para fins de arresto ou penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se autos com baixa na distribuição. Irecê, 31 de julho de 2024 ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

16/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(84)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA NUNES em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS ESLI DA SILVA ARCANJO em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAZARO FERRAZ VIEIRA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOUSA BRITO em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADEILSON DANTAS GUERRA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TRANSCOOB COOPERATIVA MISTA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE E CONSUMO DO BRASIL em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de THOMAS OLIVEIRA FERREIRA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PRADO ABADE em 14/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(18)