Embargos de Declaração Cível 0017864-87.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

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Partes do Processo

SETTA COMBUSTIVEIS S/A

CNPJ

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS LTDA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

SETTA COMBUSTIVEIS S/A

CNPJ

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS LTDA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:38

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 08:44

Baixa Definitiva

26/04/2024, 08:44

Decorrido prazo de SETTA COMBUSTIVEIS S/A em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 01:29

Publicado Ementa em 08/03/2024.

08/03/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 07:56

Não conhecido o recurso de SETTA COMBUSTIVEIS S/A - CNPJ: 55.483.564/0006-29 (EMBARGANTE)

05/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de certidão

04/03/2024, 19:28

Deliberado em sessão - julgado

04/03/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:30

Incluído em pauta para 26/02/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

29/01/2024, 17:11

Solicitado dia de julgamento

22/01/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 18:01

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:38

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 08:44

Baixa Definitiva

26/04/2024, 08:44

Decorrido prazo de SETTA COMBUSTIVEIS S/A em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•05/03/2024, 13:21

Despacho

•27/11/2023, 08:32

13/03/2024, 01:29

Publicado Ementa em 08/03/2024.

08/03/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 07:56

Não conhecido o recurso de SETTA COMBUSTIVEIS S/A - CNPJ: 55.483.564/0006-29 (EMBARGANTE)

05/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de certidão

04/03/2024, 19:28

Deliberado em sessão - julgado

04/03/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:30

Incluído em pauta para 26/02/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

29/01/2024, 17:11

Solicitado dia de julgamento

22/01/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 18:01

Juntada de Petição de contra-razões

22/01/2024, 17:58

Conclusos #Não preenchido#

19/01/2024, 15:54

Juntada de certidão

19/01/2024, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

17/12/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:35

Publicado Despacho em 28/11/2023.

29/11/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 19:55

Conclusos #Não preenchido#

24/11/2023, 15:10

Distribuído por dependência

24/11/2023, 15:10

Despacho

•24/11/2023, 19:55