Embargos de Declaração Cível 0317091-98.2012.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

NELSON PELLEGRINO

Terceiro

TCM

Terceiro

Fernando Marques da Rocha e Outros

Reu

Frederico Wergne de Castro Araujo

Reu

Geraldo Menezes Lisboa

Reu

Lourdes Maria Freire Moreira

Reu

FERNANDO MARQUES DA ROCHA

CPF

Reu

FREDERICO WERGNE DE CASTRO ARAUJO

CPF

Reu

GERALDO MENEZES LISBOA

CPF

Reu

LOURDES MARIA FREIRE MOREIRA

CPF

Reu

NEIDE SANTOS SANTIAGO

CPF

Reu

ANTONIO ERNESTO LEITE RODRIGES

OUTROS_PARTICIPANTES

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Antônio Emanuel A de Souza

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 15:04

Baixa Definitiva

11/09/2023, 15:04

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 00:08

Publicado Decisão em 12/07/2023.

13/07/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 10:45

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

11/07/2023, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:26

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2023, 14:41

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 15:04

Baixa Definitiva

11/09/2023, 15:04

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS em 25/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•11/07/2023, 10:45

Decisão

•11/07/2023, 10:15

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legal

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26/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 00:08

Publicado Decisão em 12/07/2023.

13/07/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 10:45

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

11/07/2023, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:26

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2023, 14:41

Juntada de certidão

20/05/2023, 14:41

Decorrido prazo de FREDERICO WERGNE DE CASTRO ARAUJO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de GERALDO MENEZES LISBOA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO MARQUES DA ROCHA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de LOURDES MARIA FREIRE MOREIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de NEIDE SANTOS SANTIAGO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de FERNANDO MARQUES DA ROCHA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de GERALDO MENEZES LISBOA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de NEIDE SANTOS SANTIAGO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de LOURDES MARIA FREIRE MOREIRA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de FREDERICO WERGNE DE CASTRO ARAUJO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

02/05/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 17:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/04/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

23/04/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

23/04/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:22

Conclusos #Não preenchido#

19/04/2023, 14:24

Juntada de Petição de contra-razões

18/04/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 11:59

Conclusos #Não preenchido#

04/04/2023, 11:44

Distribuído por dependência

04/04/2023, 11:44

Despacho

•24/04/2023, 17:14

Despacho

•24/04/2023, 16:39

Despacho

•14/04/2023, 17:44

Despacho

•14/04/2023, 11:59