Embargos de Declaração Cível 0501067-57.2016.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHASBA

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BAHIA

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHASBA

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BAHIA

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Reu

MARGARETE LUZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 10:14

Baixa Definitiva

13/11/2024, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:51

Decorrido prazo de MARGARETE LUZ em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:05

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 08:17

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS - CNPJ: 13.646.005/0001-38 (EMBARGANTE) e não-provido

12/09/2024, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 10:22

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2024, 10:52

Juntada de certidão

23/05/2024, 10:52

Decorrido prazo de MARGARETE LUZ em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:00

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 03:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:05

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 10:14

Baixa Definitiva

13/11/2024, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:51

Decorrido prazo de MARGARETE LUZ em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:05

Publicado Decisão em 17/09/2024.

Documentos

Decisão

•12/09/2024, 19:45

Decisão

•12/09/2024, 18:38

17/09/2024, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 08:17

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS - CNPJ: 13.646.005/0001-38 (EMBARGANTE) e não-provido

12/09/2024, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 10:22

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2024, 10:52

Juntada de certidão

23/05/2024, 10:52

Decorrido prazo de MARGARETE LUZ em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:00

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 03:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:05

Conclusos #Não preenchido#

06/05/2024, 21:11

Distribuído por dependência

06/05/2024, 21:11

Petição

•03/06/2024, 10:22

Petição

•03/06/2024, 10:22

Documento Comprobatório

•03/06/2024, 10:22

Despacho

•13/05/2024, 14:15

Despacho

•13/05/2024, 14:05