Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817643-03.2012.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817643-03.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0817643-03.2012.8.05.0001. Requerido: Espólio De Registrado(a) Civilmente Como Dionisio Francisco Santos Advogado: Normando Macedo Fernandes (OAB:BA7973) Requerente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0817643-03.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte Ativa: REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: REQUERIDO: DIONISIO FRANCISCO SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0817643-03.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. INTIME-SE a parte executada, por seus patronos, para que se pronuncie sobre a impugnação do Fisco, no prazo de 10 dias. Intimem-se. Atribuo a este ato força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

16/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 09:12

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

01/07/2021, 15:54

Documento

23/01/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

23/01/2020, 00:00

Petição

21/01/2020, 00:00

Publicação

13/12/2019, 00:00

Mero expediente

18/11/2019, 00:00

Petição

20/07/2018, 00:00

Publicação

16/06/2018, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/06/2018, 00:00

Petição

04/05/2018, 00:00

Publicação

27/04/2018, 00:00

Mero expediente

25/04/2018, 00:00

Petição

18/04/2018, 00:00

Documentos

Petição

•11/03/2026, 21:45

Decisão

•18/12/2025, 18:39

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documento

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Petição

Publicação

Mero expediente

Petição

Publicação

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição

Publicação

Mero expediente

Petição

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