Execução Fiscal 8000400-26.2019.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 44.910,30

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi

Partes do Processo

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO RISERIO DA SILVA

OAB/BA 9906·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(83)

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

VALTER FERNANDES NUNES

CNPJ

Reu

SUPERMERCADO RENASCER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido Positivamente

26/03/2026, 01:07

Expedição de intimação.

04/02/2026, 10:00

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 19:05

Expedição de despacho.

07/10/2025, 19:05

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:35

Mandado devolvido Positivamente

13/02/2025, 01:11

Todas as movimentações(72)

Mandado devolvido Positivamente

26/03/2026, 01:07

Expedição de intimação.

04/02/2026, 10:00

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 19:05

Despacho

•12/09/2024, 23:08

12/11/2025, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 19:05

Expedição de despacho.

07/10/2025, 19:05

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:35

Mandado devolvido Positivamente

13/02/2025, 01:11

Expedição de mandado.

20/01/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Valter Fernandes Nunes Advogado: Pedro Riserio Da Silva (OAB:BA9906) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Guanambi 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Anexos Avenida Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000 Fone: (77) 3451-1197 - Ramal 4 - Guanambi-Bahia E-mail: [email protected] Processo nº: 8000400-26.2019.8.05.0088 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: VALTER FERNANDES NUNES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI DESPACHO 8000400-26.2019.8.05.0088 Execução Fiscal Jurisdição: Guanambi Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Guanambi 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Anexos Avenida Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000 Fone: (77) 3451-1197 - Ramal 4 - Guanambi-Bahia E-mail: [email protected] Processo nº: 8000400-26.2019.8.05.0088 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se o Embargado para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação. Intimem-se. Guanambi (BA), 20 de outubro de 2023. Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06) Bela. ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito

16/09/2024, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/09/2024, 23:08

Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:14

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES NUNES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 19:50

Publicado Despacho em 22/02/2024.

24/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

24/02/2024, 03:20

Juntada de Petição de contra-razões

22/02/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:29

Conclusos para despacho

10/10/2022, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 18:10

Expedição de intimação.

09/08/2022, 15:24

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/06/2022, 18:35

Juntada de ofício

23/03/2022, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 03:51

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 15:43

Expedição de intimação.

30/11/2021, 15:46

Expedição de intimação.

30/11/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:39

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 15:35

Juntada de pedido de utilização sisbajud

26/11/2021, 17:08

Juntada de outros documentos

23/11/2021, 16:25

Expedição de intimação.

23/11/2021, 14:24

Expedição de Ofício.

23/11/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2021 23:59.

28/10/2021, 22:10

Conclusos para decisão

05/10/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 21:55

Expedição de intimação.

25/08/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 15:03

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES NUNES em 20/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2020, 09:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/12/2020, 09:51

Conclusos para despacho

25/11/2020, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2020 23:59:59.

19/10/2020, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2020, 21:09

Expedição de intimação via Sistema.

26/08/2020, 16:13

Expedição de citação via Central de Mandados.

26/08/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 09:45

Conclusos para despacho

08/06/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 16:11

Expedição de intimação via Sistema.

30/03/2020, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2019, 09:05

Juntada de Petição de certidão

07/10/2019, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2019, 15:55

Expedição de citação.

18/09/2019, 12:55

Processo Desarquivado

18/09/2019, 12:45

Arquivado Provisoriamente

18/09/2019, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 00:55

Expedição de intimação.

26/03/2019, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 16:42

Conclusos para decisão

26/02/2019, 14:28

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 14:28

Despacho

•20/02/2024, 10:34

Despacho

•20/10/2023, 14:29

Decisão

•07/06/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 15:39

Despacho

•10/11/2021, 16:31

Despacho

•05/08/2021, 15:03

Despacho

•29/07/2020, 09:45

Despacho

•19/03/2019, 16:42