Procedimento Comum Cível 8001849-49.2019.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 24.387,44

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc de Reg Publicos da Comarca de Euclides da Cunha

Partes do Processo

ANTONIO JOAO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA

OAB/BA 38904·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANTONIO JOAO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA em 01/02/2023 23:59.

13/05/2026, 20:32

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA em 01/02/2023 23:59.

13/05/2026, 19:34

Publicado Intimação em 06/12/2022.

13/05/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 18:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/11/2023 23:59.

13/10/2025, 18:56

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA em 08/11/2023 23:59.

08/10/2025, 05:29

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA em 04/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

29/09/2025, 22:37

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 12:49

Baixa Definitiva

10/12/2024, 12:49

Juntada de certidão

10/12/2024, 12:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 04:46

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 04:23

Publicado Intimação em 25/09/2024.

04/10/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

04/10/2024, 01:52

Todas as movimentações(204)

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA em 01/02/2023 23:59.

13/05/2026, 20:32

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA em 01/02/2023 23:59.

13/05/2026, 19:34

Publicado Intimação em 06/12/2022.

13/05/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 18:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 21:18

Despacho

•18/10/2023, 17:29

13/10/2025, 18:56

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA em 08/11/2023 23:59.

08/10/2025, 05:29

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA em 04/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

29/09/2025, 22:37

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 12:49

Baixa Definitiva

10/12/2024, 12:49

Juntada de certidão

10/12/2024, 12:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 04:46

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 04:23

Publicado Intimação em 25/09/2024.

04/10/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

04/10/2024, 01:52

Expedição de intimação.

23/09/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001849-49.2019.8.05.0078. Autor: Antonio Joao Dos Santos Advogado: Joao Francisco Andrade Almeida (OAB:BA38904) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Euclides da Cunha 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua Terezinha Lima Campos Batista, nº 119, Jeremias, Euclides da Cunha - BA. CEP 48500-000. Telefone: (75) 3271-2052. E-mail: [email protected] Processo: 8001849-49.2019.8.05.0078 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: ANTONIO JOAO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza de Direito desta Vara, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciado pela parte autora, apresentarem suas razões finais. Após, conclusos para julgamento. Euclides da Cunha, data/assinatura digital. Ronivon de Santana Campos Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8001849-49.2019.8.05.0078 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha

16/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

12/09/2024, 21:18

Julgado improcedente o pedido

12/09/2024, 21:18

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 17:00

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 09:12

Juntada de Petição de Documento_1

09/12/2023, 20:51

Publicado Intimação em 08/11/2023.

11/11/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 16:15

Expedição de intimação.

07/11/2023, 16:15

Audiência Instrução - Videoconferência não-realizada para 07/11/2023 12:45 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA.

07/11/2023, 16:14

Publicado Intimação em 20/10/2023.

28/10/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 12:17

Publicado Intimação em 27/10/2023.

28/10/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 06:37

Juntada de informação de pagamento

27/10/2023, 10:16

Expedição de intimação.

26/10/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 13:12

Expedição de intimação.

26/10/2023, 13:12

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 07/11/2023 12:45 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA.

26/10/2023, 13:11

Juntada de certidão

26/10/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 13:19

Expedição de intimação.

19/10/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 17:29

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023

15/10/2023, 11:13

Publicado Intimação em 10/10/2023.

15/10/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2023, 09:44

Expedição de intimação.

07/10/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 09:44

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição

06/10/2023, 13:56

Publicado Intimação em 19/09/2023.

30/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 15:54

Expedição de intimação.

18/09/2023, 15:54

Juntada de laudo pericial

18/09/2023, 15:52

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 00:29

Expedição de intimação.

14/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 02/02/2023 23:59.

07/03/2023, 21:21

Decorrido prazo de NAUEF CORIOLANO ABUGATTAS em 14/12/2022 23:59.

28/12/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2022, 13:55

Expedição de intimação.

01/12/2022, 13:55

Expedição de ofício.

01/12/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 09:45

Conclusos para despacho

26/11/2022, 23:52

Juntada de informação

26/11/2022, 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 08:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/11/2022, 08:54

Juntada de informação

07/11/2022, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 07:34

Expedição de ofício.

04/11/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 12:43

Expedição de ofício.

01/11/2022, 12:43

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:25

Juntada de certidão

27/10/2022, 13:24

Decorrido prazo de NAUEF CORIOLANO ABUGATTAS em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 10:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/09/2022, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 18:02

Expedição de ofício.

05/09/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 11:07

Expedição de mandado.

01/09/2022, 11:06

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:13

Expedição de mandado.

30/08/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 10:37

Decorrido prazo de DR. NAUEFF C. ABUGATTAS - MÉDICO PERITO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 06:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 12:29

Juntada de Petição de certidão

10/05/2022, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 17:56

Expedição de mandado.

08/04/2022, 17:54

Expedição de intimação.

31/03/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 09:56

Juntada de termo de audiência

30/03/2022, 17:13

Audiência Instrução realizada para 30/03/2022 12:30 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA.

30/03/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição

17/03/2022, 16:37

Publicado Intimação em 14/03/2022.

16/03/2022, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 21:36

Expedição de intimação.

11/03/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2022, 15:31

Audiência Instrução designada para 30/03/2022 12:30 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA.

11/03/2022, 15:30

Publicado Intimação em 08/02/2022.

21/02/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 10:26

Juntada de intimação

16/02/2022, 16:36

Juntada de termo de audiência

16/02/2022, 16:22

Audiência Instrução realizada para 16/02/2022 10:00 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA.

16/02/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 01:46

Expedição de intimação.

07/02/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2022, 15:58

Audiência Instrução designada para 16/02/2022 10:00 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA.

07/02/2022, 15:56

Expedição de intimação.

07/12/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 12:17

Conclusos para despacho

02/12/2021, 14:32

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA em 25/10/2021 23:59.

28/10/2021, 13:50

Publicado Intimação em 29/09/2021.

07/10/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 04:13

Juntada de Petição de Petição

04/10/2021, 05:33

Juntada de informação de pagamento

01/10/2021, 10:08

Juntada de certidão

29/09/2021, 09:51

Expedição de intimação.

28/09/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2021, 09:43

Juntada de laudo pericial

28/09/2021, 09:39

Publicado Intimação em 05/08/2021.

10/08/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 06:13

Expedição de intimação.

04/08/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 09:34

Juntada de intimação

13/07/2021, 09:21

Expedição de Carta.

13/07/2021, 09:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 13:50

Expedição de intimação.

08/06/2021, 09:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 14:01

Expedição de intimação.

07/06/2021, 14:01

Conclusos para despacho

07/06/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

05/06/2021, 11:39

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA em 30/04/2021 23:59.

03/05/2021, 21:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 30/04/2021 23:59.

03/05/2021, 21:09

Juntada de Petição de petição

25/04/2021, 17:46

Expedição de intimação.

20/04/2021, 12:40

Audiência Instrução realizada para 20/04/2021 11:30 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA.

20/04/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 04:19

Publicado Intimação em 15/04/2021.

16/04/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 12:31

Expedição de intimação.

14/04/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2021, 00:08

Audiência Instrução designada para 20/04/2021 11:30 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA.

14/04/2021, 00:06

Publicado Intimação em 07/04/2021.

08/04/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 04:54

Publicado Intimação em 07/04/2021.

08/04/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2021, 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/04/2021, 14:40

Conclusos para despacho

05/04/2021, 17:01

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

31/03/2021, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2021, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2021, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2021, 11:59

Expedição de intimação.

29/03/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 11:58

Conclusos para despacho

26/03/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 17:33

Expedição de intimação.

25/03/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2021, 12:41

Expedição de Ofício.

25/03/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 12:18

Conclusos para despacho

21/10/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 14:06

Publicado Intimação em 07/08/2020.

13/09/2020, 01:35

Juntada de certidão

08/09/2020, 21:22

Juntada de ofício

08/09/2020, 21:18

Juntada de ofício

01/09/2020, 13:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/06/2020 23:59:59.

29/08/2020, 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/06/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:25

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 15:17

Juntada de ofício

10/08/2020, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 23:49

Expedição de intimação via Sistema.

05/08/2020, 23:49

Juntada de ofício

05/08/2020, 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2020, 01:02

Juntada de Petição de certidão

05/08/2020, 01:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2020, 11:10

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA em 22/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 16:26

Expedição de ofício via Central de Mandados.

01/06/2020, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 10:29

Expedição de intimação via Sistema.

29/04/2020, 10:29

Juntada de Petição de réplica

27/04/2020, 22:32

Juntada de Petição de petição

25/04/2020, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 12:01

Expedição de intimação via Sistema.

14/04/2020, 12:01

Expedição de citação via Sistema.

09/04/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 17:23

Conclusos para despacho

07/04/2020, 10:58

Juntada de Petição de contestação

06/04/2020, 17:16

Expedição de citação via Sistema.

25/03/2020, 08:56

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

08/01/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 11:37

Conclusos para decisão

12/12/2019, 18:11

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 18:11

Despacho

•07/10/2023, 09:44

Despacho

•01/12/2022, 09:45

Despacho

•01/11/2022, 12:43

Despacho

•01/09/2022, 11:06

Despacho

•07/12/2021, 12:17

Despacho

•07/06/2021, 14:01

Despacho

•06/04/2021, 14:40

Despacho

•29/03/2021, 11:58

Despacho

•22/10/2020, 12:18

Despacho

•09/04/2020, 17:23

Despacho

•16/12/2019, 11:37