Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002034-48.2023.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 9.497,39
Órgão julgador
2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Fazenda Pública da Comarca de Euclides da Cunha
Partes do Processo
ROSANGELA XAVIER OLIVEIRA
CPF
319.***.***-07
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Autor
ROMUALDO CEZAR MOREIRA
CPF
340.***.***-66
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Autor
JOSE RICARDO XAVIER OLIVEIRA
CPF
413.***.***-12
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Autor
OSVALDO ONORIO MOREIRA
CPF
024.***.***-79
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Autor
VERONICA CEZAR MOREIRA SIMOES
CPF
062.***.***-08
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Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
ROSANGELA XAVIER OLIVEIRA
CPF
319.***.***-07
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Autor
ROMUALDO CEZAR MOREIRA
CPF
340.***.***-66
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Autor
JOSE RICARDO XAVIER OLIVEIRA
CPF
413.***.***-12
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Movimentações
Decorrido prazo de VERONICA CEZAR MOREIRA SIMOES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de ROSANGELA XAVIER OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:15
Autor
OSVALDO ONORIO MOREIRA
CPF
024.***.***-79
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Autor
VERONICA CEZAR MOREIRA SIMOES
CPF
062.***.***-08
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Autor
RENE CEZAR MOREIRA
CPF
031.***.***-01
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Autor
ROGERIA XAVIER MIRANDA
CPF
007.***.***-40
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Autor
EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
Reu
Decorrido prazo de ROMUALDO CEZAR MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de ROGERIA XAVIER MIRANDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de RENE CEZAR MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de JOSE RICARDO XAVIER OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de OSVALDO ONORIO MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de VERONICA CEZAR MOREIRA SIMOES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de ROSANGELA XAVIER OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de ROMUALDO CEZAR MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de ROGERIA XAVIER MIRANDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de RENE CEZAR MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de JOSE RICARDO XAVIER OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de OSVALDO ONORIO MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Juntada de Petição de petição
14/10/2024, 10:17
Ver todas as movimentações (101)
Todas as movimentações
(101)
Decorrido prazo de VERONICA CEZAR MOREIRA SIMOES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de ROSANGELA XAVIER OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de ROMUALDO CEZAR MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de ROGERIA XAVIER MIRANDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de RENE CEZAR MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de JOSE RICARDO XAVIER OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de OSVALDO ONORIO MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de VERONICA CEZAR MOREIRA SIMOES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de ROSANGELA XAVIER OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de ROMUALDO CEZAR MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de ROGERIA XAVIER MIRANDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de RENE CEZAR MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de JOSE RICARDO XAVIER OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de OSVALDO ONORIO MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Juntada de Petição de petição
14/10/2024, 10:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 01:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 01:46
Publicado Decisão em 23/09/2024.
05/10/2024, 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
05/10/2024, 03:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 05:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 05:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 02/10/2024 23:59.
04/10/2024, 03:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 03:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 20:09
Arquivado Definitivamente
16/09/2024, 14:14
Baixa Definitiva
16/09/2024, 14:14
Juntada de certidão
16/09/2024, 14:14
Juntada de alvará
16/09/2024, 14:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Osvaldo Onorio Moreira Advogado: Alexandre Costa De Queiroz (OAB:BA13753) Requerente: Jose Ricardo Xavier Oliveira Advogado: Alexandre Costa De Queiroz (OAB:BA13753) Requerente: Rene Cezar Moreira Advogado: Alexandre Costa De Queiroz (OAB:BA13753) Requerente: Rogeria Xavier Miranda Advogado: Alexandre Costa De Queiroz (OAB:BA13753) Requerente: Romualdo Cezar Moreira Advogado: Alexandre Costa De Queiroz (OAB:BA13753) Requerente: Rosangela Xavier Oliveira Advogado: Alexandre Costa De Queiroz (OAB:BA13753) Requerente: Veronica Cezar Moreira Simoes Advogado: Alexandre Costa De Queiroz (OAB:BA13753) Requerido: Municipio De Euclides Da Cunha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002034-48.2023.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA REQUERENTE: OSVALDO ONORIO MOREIRA e outros (6) Advogado(s): ALEXANDRE COSTA DE QUEIROZ (OAB:BA13753) REQUERIDO: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA DECISÃO 8002034-48.2023.8.05.0078 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos e etc. Satisfeita a execução, nos termos do art. 924, II do CPC, deve ser extinto o processo com resolução do mérito. Expeça(m)-se alvará(s) da(s) guia(s) de levantamento do dinheiro, de imediato, podendo ser levantado em nome do advogado, caso haja procuração com poderes especiais para fazer levantamento de valores, devendo, neste caso, prestar contas a seu cliente, se for o caso. P.C. Intime-se, arquivando-se após as formalidades legais. E. da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA Juiza de Direito
16/09/2024, 00:00
Expedição de decisão.
12/09/2024, 20:27
Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024, 10:36
Conclusos para decisão
11/09/2024, 11:43
Juntada de Petição de petição
11/09/2024, 11:14
Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024, 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024, 20:42
Juntada de certidão
06/09/2024, 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024, 22:41
Juntada de Petição de certidão
22/07/2024, 22:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024, 22:25
Juntada de Petição de certidão
22/07/2024, 22:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024, 13:22
Juntada de Petição de certidão
08/07/2024, 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024, 13:19
Juntada de Petição de certidão
08/07/2024, 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024, 11:31
Juntada de Petição de certidão
05/07/2024, 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024, 14:02
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/07/2024, 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024, 13:59
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/07/2024, 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2024, 07:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2024, 07:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2024, 07:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2024, 07:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2024, 07:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2024, 07:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2024, 07:10
Expedição de ofício.
30/06/2024, 08:17
Expedição de ofício.
30/06/2024, 08:17
Expedição de ofício.
30/06/2024, 08:17
Expedição de ofício.
30/06/2024, 08:16
Expedição de ofício.
30/06/2024, 08:16
Expedição de ofício.
30/06/2024, 08:16
Expedição de ofício.
30/06/2024, 08:15
Expedição de sentença.
20/06/2024, 14:35
Expedição de sentença.
20/06/2024, 14:35
Expedição de sentença.
20/06/2024, 14:35
Expedição de RPV.
20/06/2024, 14:35
Expedição de sentença.
20/06/2024, 14:35
Expedição de sentença.
20/06/2024, 14:35
Expedição de RPV.
20/06/2024, 14:35
Expedição de sentença.
20/06/2024, 14:35
Expedição de RPV.
20/06/2024, 14:35
Expedição de RPV.
20/06/2024, 14:35
Expedição de RPV.
20/06/2024, 14:35
Expedição de sentença.
20/06/2024, 14:35
Expedição de RPV.
20/06/2024, 14:35
Expedição de RPV.
20/06/2024, 14:35
Juntada de Petição de petição
19/06/2024, 09:59
Transitado em Julgado em 29/05/2024
13/06/2024, 19:02
Juntada de Petição de petição
28/05/2024, 21:51
Juntada de Petição de petição
28/05/2024, 11:53
Decorrido prazo de VERONICA CEZAR MOREIRA SIMOES em 30/04/2024 23:59.
26/05/2024, 10:40
Decorrido prazo de ROSANGELA XAVIER OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
26/05/2024, 10:40
Decorrido prazo de ROMUALDO CEZAR MOREIRA em 30/04/2024 23:59.
26/05/2024, 10:40
Decorrido prazo de ROGERIA XAVIER MIRANDA em 30/04/2024 23:59.
26/05/2024, 10:40
Decorrido prazo de RENE CEZAR MOREIRA em 30/04/2024 23:59.
26/05/2024, 10:40
Decorrido prazo de JOSE RICARDO XAVIER OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
26/05/2024, 10:40
Decorrido prazo de OSVALDO ONORIO MOREIRA em 30/04/2024 23:59.
26/05/2024, 10:39
Publicado Sentença em 09/04/2024.
16/04/2024, 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
16/04/2024, 17:50
Expedição de sentença.
04/04/2024, 18:33
Julgado procedente o pedido
04/04/2024, 15:42
Expedição de despacho.
04/04/2024, 15:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 16/10/2023 23:59.
10/11/2023, 04:31
Conclusos para decisão
09/11/2023, 11:55
Juntada de certidão
09/11/2023, 11:50
Expedição de despacho.
16/08/2023, 15:46
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023, 15:02
Conclusos para despacho
16/08/2023, 06:19
Distribuído por sorteio
15/08/2023, 22:52
Documentos
Decisão
•
12/09/2024, 20:27
Decisão
•
12/09/2024, 10:36
Sentença
•
04/04/2024, 18:33
Sentença
•
04/04/2024, 15:42
Despacho
•
16/08/2023, 15:46
Despacho
•
16/08/2023, 15:02