Procedimento Comum Cível 8002556-45.2023.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi

Partes do Processo

MARILIA DE OLIVEIRA BOMFIM

CPF

Autor

MAURO CESAR RIBEIRO SANTOS

Terceiro

UNIFG

Terceiro

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CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO

OAB/BA 55916·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CARVALHO TAYAROL FERREIRA

OAB/BA 34587·CPF·Representa: Autor

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS

OAB/BA 17172·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE

OAB/BA 35969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de EDUARDO CARVALHO TAYAROL FERREIRA em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:58

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:58

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de ROBSON SANT ANA DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de EDUARDO CARVALHO TAYAROL FERREIRA em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de ROBSON SANT ANA DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de EDUARDO CARVALHO TAYAROL FERREIRA em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de EDUARDO CARVALHO TAYAROL FERREIRA em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:41

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:41

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO em 16/12/2025 23:59.

03/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de EDUARDO CARVALHO TAYAROL FERREIRA em 16/12/2025 23:59.

03/02/2026, 02:32

Publicado Intimação em 12/08/2025.

18/01/2026, 00:47

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

18/01/2026, 00:47

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de EDUARDO CARVALHO TAYAROL FERREIRA em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:58

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:58

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de ROBSON SANT ANA DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 12:19

Despacho

•12/09/2024, 23:27

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de EDUARDO CARVALHO TAYAROL FERREIRA em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de ROBSON SANT ANA DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de EDUARDO CARVALHO TAYAROL FERREIRA em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de EDUARDO CARVALHO TAYAROL FERREIRA em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:41

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:41

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO em 16/12/2025 23:59.

03/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de EDUARDO CARVALHO TAYAROL FERREIRA em 16/12/2025 23:59.

03/02/2026, 02:32

Publicado Intimação em 12/08/2025.

18/01/2026, 00:47

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

18/01/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE em 16/12/2025 23:59.

30/12/2025, 18:44

Decorrido prazo de ROBSON SANT ANA DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

30/12/2025, 18:44

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 06:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:19

Decorrido prazo de ROBSON SANT ANA DOS SANTOS em 20/08/2023 06:00.

15/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de ROBSON SANT ANA DOS SANTOS em 20/08/2023 06:00.

14/10/2025, 23:43

Decorrido prazo de EDUARDO CARVALHO TAYAROL FERREIRA em 04/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:35

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO em 04/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:35

Decorrido prazo de CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDA em 14/10/2024 23:59.

22/09/2025, 03:01

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA BOMFIM em 14/10/2024 23:59.

22/09/2025, 03:01

Decorrido prazo de CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDA em 14/10/2024 23:59.

22/09/2025, 03:01

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA BOMFIM em 14/10/2024 23:59.

22/09/2025, 03:01

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:13

Publicado Despacho em 23/09/2024.

05/10/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

05/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Marilia De Oliveira Bomfim Advogado: Guilherme Oliveira De Brito (OAB:BA55916) Advogado: Eduardo Carvalho Tayarol Ferreira (OAB:BA34587) Reu: Cesg - Centro De Educacao Superior De Guanambi Ltda Advogado: Robson Sant Ana Dos Santos (OAB:BA17172) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002556-45.2023.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI AUTOR: MARILIA DE OLIVEIRA BOMFIM Advogado(s): GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO (OAB:BA55916), EDUARDO CARVALHO TAYAROL FERREIRA (OAB:BA34587) REU: CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDA Advogado(s): ROBSON SANT ANA DOS SANTOS (OAB:BA17172) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI DESPACHO 8002556-45.2023.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Vistos, etc. Pela matéria discutida nos autos, observo não haver necessidade de produção de outras provas, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, I, CPC. Intimem-se as partes. Após, voltem para julgamento, devendo ser observado a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença, nos termos do art. 12, CPC, em sincronia com as Metas do Judiciário, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Guanambi, 12 de setembro de 2024. DRA. ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito

16/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/09/2024, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 23:27

Juntada de Petição de substabelecimento

02/09/2024, 11:04

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:50

Expedição de intimação.

06/03/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 10:23

Publicado Intimação em 08/11/2023.

28/12/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 04:50

Juntada de Petição de réplica

11/12/2023, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 17:57

Expedição de intimação.

07/11/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:56

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/10/2023, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 19:47

Publicado Intimação em 16/08/2023.

17/09/2023, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023

17/09/2023, 20:47

Juntada de Petição de contestação

05/09/2023, 23:39

Mandado devolvido Positivamente

19/08/2023, 01:19

Mandado devolvido Positivamente

19/08/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 16:06

Expedição de citação.

15/08/2023, 12:48

Expedição de intimação.

15/08/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 12:43

Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2023, 23:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 20:19

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/07/2023, 09:54

Conclusos para decisão

25/07/2023, 09:54

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 17:56

Decisão

•10/08/2023, 23:23