Procedimento Comum Cível 8004173-89.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

RODRIGO ANDRADE NOVAES DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE RABELO MADUREIRA

OAB/PB 13860·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(80)

RODRIGO ANDRADE NOVAES DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO OUTROS NOMES

Terceiro

IBFC

Terceiro

(IBFC)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE NOVAES DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

22/04/2026, 19:42

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE NOVAES DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

13/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE NOVAES DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:18

Publicado Certidão em 13/09/2024.

13/04/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE NOVAES DA SILVA em 28/05/2025 23:59.

13/02/2026, 12:27

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

13/02/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

13/02/2026, 10:36

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 16:58

Baixa Definitiva

02/12/2025, 16:58

Juntada de certidão

02/12/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:58

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:39

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE NOVAES DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

22/04/2026, 19:42

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE NOVAES DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

13/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE NOVAES DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:18

Publicado Certidão em 13/09/2024.

13/04/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:39

13/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE NOVAES DA SILVA em 28/05/2025 23:59.

13/02/2026, 12:27

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

13/02/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

13/02/2026, 10:36

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 16:58

Baixa Definitiva

02/12/2025, 16:58

Juntada de certidão

02/12/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:58

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:39

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 13:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2025, 09:13

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:20

Juntada de certidão

10/01/2025, 15:19

Juntada de Petição de informação de pagamento

15/10/2024, 20:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/10/2024, 22:39

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

05/10/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

05/10/2024, 19:36

Publicado Certidão em 23/09/2024.

26/09/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

26/09/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Rodrigo Andrade Novaes Da Silva Advogado: Henrique Rabelo Madureira (OAB:PB13860) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Ato Ordinatório: COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-2024 e 3268-3677 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8004173-89.2023.8.05.0201 (PJe) Autor: RODRIGO ANDRADE NOVAES DA SILVA Réu: ESTADO DA BAHIA e outros Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8004173-89.2023.8.05.0201 Petição Cível Jurisdição: Porto Seguro Intime-se a parte devedora RODRIGO ANDRADE NOVAES DA SILVA, na pessoa de seu advogado Dr. HENRIQUE RABELO MADUDEIRA - OAB PE 13860, para pagamento do débito do cálculo de custas remanescentes contido na CERTIDÃO do ID n.º 433789473, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de protesto e inscrição da dívida ativa. Porto Seguro,12 de setembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:49

Desentranhado o documento

11/09/2024, 09:33

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE NOVAES DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:56

Expedição de certidão.

06/06/2024, 09:15

Expedição de intimação.

04/03/2024, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 05:54

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:12

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE NOVAES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:59

Publicado Intimação em 13/11/2023.

01/01/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

01/01/2024, 20:49

Publicado Intimação em 13/11/2023.

01/01/2024, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

01/01/2024, 20:48

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE NOVAES DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

12/11/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 17:42

Expedição de intimação.

10/11/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 17:42

Expedição de intimação.

10/11/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

15/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:46

Expedição de intimação.

03/08/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:58

Conclusos para decisão

02/08/2023, 17:17

Juntada de certidão

02/08/2023, 17:13

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/07/2023, 11:52

Publicado Despacho em 29/06/2023.

30/06/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:53

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/06/2023, 14:21

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 14:21

Despacho

•19/03/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 19:49

Sentença

•10/11/2023, 14:48

Despacho

•02/08/2023, 17:58

Despacho

•28/06/2023, 15:08

Despacho

•28/06/2023, 14:53

Documento de Comprovação

•28/06/2023, 14:21