Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8004927-03.2019.8.05.0191 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8004927-03.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Aldenora Cordeiro Da Silva Reu: Municipio De Paulo Afonso Reu: Atlantico Transportes E Turismo Ltda Advogado: Davi Silva Nunes (OAB:BA51587) Advogado: Monique Dos Santos Goncalves Soares (OAB:BA52694) Advogado: Paulo Artur Dos Anjos Monteiro Da Silva (OAB:PE16861) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004927-03.2019.8.05.0191 AUTOR: ALDENORA CORDEIRO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO e outros DESPACHO R.H., Intimem-se as partes para tomarem ciência do retorno dos autos do TJ/BA e para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Sem manifestação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8004927-03.2019.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso intime-se para recolhimento das custas pertinentes (se houver), e arquivem-se com baixa. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e não havendo quitação e respectiva comprovação do pagamento, deverá o Cartório certificar o inadimplemento nos autos através da expedição da Certidão de Débito de Custas Judiciais para encaminhamento a CCJUD, exclusivamente por meio do Sistema SCR, objetivando o protesto extrajudicial e inscrição do débito na Dívida Ativa da Fazenda Pública do Estado da Bahia. Fica a parte advertida que após o envio à Fazenda Estadual para inscrição na Dívida Ativa, o pagamento do débito somente poderá ser realizado por meio do Documento de Arrecadação Estadual – DAE. Intime-se e Cumpra-se Paulo Afonso, 6 de maio de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

16/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(24)