Execução Fiscal 8006465-65.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.638,92

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SELMA FRANCA DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 23:01

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:39

Expedição de despacho.

05/05/2026, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/06/2025 23:59.

15/06/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/06/2025 23:59.

15/06/2025, 08:14

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:30

Expedição de ato ordinatório.

14/05/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2025 23:59.

06/05/2025, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:17

Expedição de ato ordinatório.

01/04/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:01

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 23:01

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:39

Expedição de despacho.

05/05/2026, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:39

Despacho

•05/05/2026, 15:39

15/06/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/06/2025 23:59.

15/06/2025, 08:14

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:30

Expedição de ato ordinatório.

14/05/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2025 23:59.

06/05/2025, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:17

Expedição de ato ordinatório.

01/04/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:01

Expedição de carta via ar digital.

20/02/2025, 17:00

Decorrido prazo de SELMA FRANCA DE JESUS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de SELMA FRANCA DE JESUS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.

05/10/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

05/10/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Selma Franca De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006465-65.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SELMA FRANCA DE JESUS Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimada a se manifestar sobre a tentativa frustrada de citação da parte executada, a Fazenda exequente, embora ciente, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, tem-se que, conforme entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, estando ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8006465-65.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

12/09/2024, 21:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2024, 21:46

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:29

Expedição de ato ordinatório.

08/03/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 09:18

Expedição de carta via ar digital.

09/10/2023, 08:54

Decorrido prazo de SELMA FRANCA DE JESUS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 22:12

Publicado Despacho em 18/07/2023.

19/07/2023, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA em 09/02/2023 23:59.

15/07/2023, 22:48

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:02

Expedição de despacho de citação por ar digital.

24/01/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 11:33

Conclusos para despacho

20/01/2023, 12:36

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:09

Decisão

•12/09/2024, 21:46

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 09:18

Despacho

•17/07/2023, 16:28

Despacho de citação por AR Digital

•24/01/2023, 11:33