Procedimento Comum Cível 8109603-48.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.883,20

Órgão julgador

20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MARACI BARRETO DOS SANTOS

CPF

Autor

MICHAEL BARRETO COSTA

CPF

Autor

BANCO FACTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA 23186·CPF·Representa: Autor

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA 27022·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 54014·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MARACI BARRETO DOS SANTOS

CPF

Autor

MICHAEL BARRETO COSTA

CPF

Autor

BANCO FACTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MICHAEL BARRETO COSTA em 30/01/2024 23:59.

25/04/2026, 04:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

25/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/10/2024 23:59.

17/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/10/2024 23:59.

16/04/2026, 19:23

Publicado Despacho em 11/09/2024.

16/04/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARACI BARRETO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de MICHAEL BARRETO COSTA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:09

Publicado Decisão em 23/09/2024.

08/10/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

08/10/2024, 03:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

13/09/2024, 19:17

Expedição de decisão.

13/09/2024, 10:18

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de MICHAEL BARRETO COSTA em 30/01/2024 23:59.

25/04/2026, 04:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

25/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/10/2024 23:59.

17/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/10/2024 23:59.

Documentos

Petição

•13/09/2024, 19:17

Decisão

•13/09/2024, 10:18

16/04/2026, 19:23

Publicado Despacho em 11/09/2024.

16/04/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARACI BARRETO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de MICHAEL BARRETO COSTA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:09

Publicado Decisão em 23/09/2024.

08/10/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

08/10/2024, 03:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

13/09/2024, 19:17

Expedição de decisão.

13/09/2024, 10:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

12/09/2024, 21:39

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:42

Juntada de Petição de Proc. nº 8109603_48.2023.8.05.0001

09/09/2024, 11:39

Expedição de despacho.

09/09/2024, 07:30

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARACI BARRETO DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de MICHAEL BARRETO COSTA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:06

Publicado Despacho em 13/06/2024.

18/06/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

18/06/2024, 01:51

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:02

Conclusos para despacho

23/04/2024, 08:48

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:29

Decorrido prazo de MICHAEL BARRETO COSTA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:29

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 15/01/2024.

16/01/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 04:18

Publicado Ato Ordinatório em 15/01/2024.

16/01/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: M. B. C. Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Representante: Maraci Barreto Dos Santos Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Reu: Facta Financeira S.a. Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Pau PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8109603-48.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: M. B. C. Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Representante: Maraci Barreto Dos Santos Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Reu: Facta Financeira S.a. Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Pau PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8109603-48.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 18:30

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

30/12/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 16:32

Juntada de Petição de réplica

20/12/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 08:29

Expedição de carta via ar digital.

04/12/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:29

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2023, 14:50

Decorrido prazo de MARACI BARRETO DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:54

Decorrido prazo de MICHAEL BARRETO COSTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:54

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:32

Juntada de Petição de contestação

27/09/2023, 17:59

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARACI BARRETO DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de MICHAEL BARRETO COSTA em 19/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:48

Expedição de carta via ar digital.

25/08/2023, 08:28

Publicado Decisão em 24/08/2023.

25/08/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 05:32

Juntada de Petição de CIENTE

24/08/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 09:51

Expedição de decisão.

23/08/2023, 09:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2023, 20:59

Concedida a gratuidade da justiça a M. B. C. - CPF: 864.959.365-83 (AUTOR).

22/08/2023, 20:59

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:45

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/08/2023, 15:23

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 15:23

Decisão

•12/09/2024, 21:39

Despacho

•09/09/2024, 07:30

Despacho

•11/06/2024, 11:35

Despacho

•10/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 08:29

Decisão

•23/08/2023, 09:51

Decisão

•22/08/2023, 20:59