Execução Fiscal 8081119-57.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.253,35

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EDIFICA MUSICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 03:46

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 03:46

Expedição de despacho.

06/05/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:34

Decorrido prazo de EDIFICA MUSICA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:48

Publicado Decisão em 24/09/2024.

12/04/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:55

Conclusos para decisão

29/01/2026, 17:22

Processo Desarquivado

29/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/01/2026, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:28

Decorrido prazo de EDIFICA MUSICA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de EDIFICA MUSICA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:26

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 03:46

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 03:46

Expedição de despacho.

06/05/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:34

Decorrido prazo de EDIFICA MUSICA em 15/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:34

Despacho

•06/05/2026, 15:34

12/04/2026, 19:48

Publicado Decisão em 24/09/2024.

12/04/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:55

Conclusos para decisão

29/01/2026, 17:22

Processo Desarquivado

29/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/01/2026, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:28

Decorrido prazo de EDIFICA MUSICA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de EDIFICA MUSICA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.

06/10/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

06/10/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8081119-57.2022.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Edifica Musica Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8081119-57.2022.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: EDIFICA MUSICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8081119-57.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Uma vez noticiada a celebração do parcelamento do débito exequendo e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, inciso II, do CPC/15, determino a suspensão do curso do processo executivo, nos termos do quanto expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

20/09/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

19/09/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 21:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2024, 21:39

Cominicação eletrônica

18/09/2024, 21:39

Cominicação eletrônica

18/09/2024, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Edifica Musica Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8081119-57.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EDIFICA MUSICA Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimada a se manifestar sobre a tentativa frustrada de citação da parte executada, a Fazenda exequente, embora ciente, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, tem-se que, conforme entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, estando ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8081119-57.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/09/2024, 10:00

Conclusos para decisão

14/09/2024, 10:00

Expedição de decisão.

12/09/2024, 21:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2024, 21:28

Conclusos para decisão

18/04/2024, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

02/04/2024, 01:22

Expedição de ato ordinatório.

01/03/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 11:17

Expedição de carta via ar digital.

18/10/2023, 07:27

Decorrido prazo de EDIFICA MUSICA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de EDIFICA MUSICA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 11:34

Publicado Despacho em 31/07/2023.

01/08/2023, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 12:36

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:35

Expedição de despacho de citação por ar digital.

29/06/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 12:43

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 14:31

Decisão

•18/09/2024, 21:39

Decisão

•18/09/2024, 21:39

Decisão

•18/09/2024, 21:39

Decisão

•12/09/2024, 21:28

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:16

Despacho

•28/07/2023, 12:36

Despacho de citação por AR Digital

•29/06/2022, 12:43