Impugnação de Crédito 8087191-26.2023.8.05.0001 - TJBA

Impugnação de Crédito 8087191-26.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Rodrigo Ribeiro Accioly Registrado(a) Civilmente Como Rodrigo Ribeiro Accioly Advogado: Rodrigo Ribeiro Accioly (OAB:BA15677) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO n. 8087191-26.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR IMPUGNANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), IGOR MACEDO FACO (OAB:CE16470) IMPUGNADO: TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP Advogado(s): TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (OAB:BA30979), ANDRE BONELLI REBOUCAS (OAB:BA6190), GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (OAB:BA20897), ANACAROLINA DE AZEVEDO ISMERIM SILVA (OAB:BA43919) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DECISÃO 8087191-26.2023.8.05.0001 Impugnação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impugnante: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Impugnado: Tpl Engenharia E Projetos Ltda - Epp Advogado: Tomas Miguel Moraes Nunes (OAB:BA30979) Advogado: Andre Bonelli Reboucas (OAB:BA6190) Advogado: Gabriel Turiano Moraes Nunes (OAB:BA20897) Advogado: Anacarolina De Azevedo Ismerim Silva (OAB:BA43919) Terceiro Trata-se de impugnação de crédito ajuizada por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A em face de TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Em síntese, aduz a parte autora que seu crédito foi listado na recuperação judicial da requerida no valor de R$ 3.777,63 na classe III – quirografário. Defende que o valor correto é o de R$ 9.554,52. Em sua inicial, a impugnante não atribuiu valor à causa. Considerando o valor em divergência, conclui-se que o proveito econômico em discussão é o de R$ 5.776,89 (cinco mil setecentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), sendo este o correto valor da causa nos termos dos arts. 291 e 292 do CPC. Nesse viés, esclarece-se que o valor até então recolhido pela parte impugnante a título de custas correlaciona-se aos demais processos e procedimentos sem valor (id. 426632594), o que não se aplica ao caso em testilha, pois, consoante ao já explicitado, há valor expressamente pleiteado. Isto posto, com fulcro no art. 292, §3º, do CPC, imperiosa a necessidade de CHAMAR O FEITO À ORDEM, para corrigir o valor da causa de ofício para o montante de R$ 5.776,89 (cinco mil setecentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), bem como para determinar à secretaria que: (1) Corrija a autuação, retificando o valor da causa; (2) Intime a parte impugnante para que complemente o recolhimento das custas, no prazo de até 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição; (3) Recolhidas as custas, certifique acerca da sua regularidade e, após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

16/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(50)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de 8087191_26.2023_ CIÊNCIA

Decorrido prazo de TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY em 31/03/2025 23:59.

Publicado Despacho em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Publicado Sentença em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(18)