Execução de Título Extrajudicial 0003452-21.2005.8.05.0004 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0003452-21.2005.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Gilzete Gomes Santos (OAB:BA374-B) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Executado: Heliomar Ávila Moreira Advogado: Hildebrando Augustus Magno Cardoso Dias (OAB:BA6749) Executado: Avila & Fonseca Ltda - Me Advogado: Hildebrando Augustus Magno Cardoso Dias (OAB:BA6749) Executado: Zenobia Fonseca Do Vale Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0003452-21.2005.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), GILZETE GOMES SANTOS (OAB:BA374-B), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403) EXECUTADO: Heliomar Ávila Moreira e outros (2) Advogado(s): HILDEBRANDO AUGUSTUS MAGNO CARDOSO DIAS (OAB:BA6749) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 0003452-21.2005.8.05.0004 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de ação proposta por Banco do Nordeste do Brasil S/A em desfavor de Heliomar Ávila Moreira e outros (2), na qual a exequente requer seja marcada hasta pública para penhora dos bens indicados pelos executados nas fls. 39-42 para satisfação do crédito exequendo, tanto quanto bastem para o adimplemento. Analisando os autos, verifico que as executadas nomearam bem imóveis à penhora (ID 323282785). Todavia, não foi acostada a prova da propriedade dos bens. Ressalto que, nos termos do art. 844 do CPC, "para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial". Antes de proceder com a penhora e avaliação dos bens nomeados à penhora e, por conseguinte, verificar a possibilidade de marcação de hasta pública, deve-se provar a propriedade dos referidos bens. Dito isso, intime-se a executada para acostar Certidão de Inteiro Teor atualizada das matrículas dos imóveis oferecidos à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após manifestação ou decorrido o prazo sem resposta, remetam-se os autos à conclusão. Atribuo à presente força de mandado/carta. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital. ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

16/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de Heliomar Ávila Moreira em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Heliomar Ávila Moreira em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 12/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 29/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(68)