Execução Fiscal 0750288-97.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0750288-97.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELIETE OLIVEIRA BRITO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:58

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS BRITO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:58

Decorrido prazo de MAFERAL COMERCIO E SERVICOS DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:58

Decorrido prazo de ELIETE OLIVEIRA BRITO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:28

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS BRITO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:28

Decorrido prazo de MAFERAL COMERCIO E SERVICOS DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:28

Arquivado Provisoriamente

14/10/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:15

Publicado Decisão em 23/09/2024.

29/09/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

29/09/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maferal Comercio E Servicos De Ferragens E Ferramentas Ltda Executado: Reinaldo Santos Brito Executado: Eliete Oliveira Brito Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0750288-97.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MAFERAL COMERCIO E SERVICOS DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimada a se manifestar sobre a tentativa frustrada de citação da parte executada, a Fazenda exequente, embora ciente, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, tem-se que, conforme entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, estando ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0750288-97.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

13/09/2024, 19:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2024, 19:18

Conclusos para decisão

13/06/2024, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:54

Documentos

Decisão

•13/09/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:04

—

Partes do Processo(26)

Decorrido prazo de ELIETE OLIVEIRA BRITO em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS BRITO em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAFERAL COMERCIO E SERVICOS DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIETE OLIVEIRA BRITO em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS BRITO em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAFERAL COMERCIO E SERVICOS DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA em 14/10/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2023 23:59.

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