Execução Fiscal 0751688-88.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.163,20

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO

OAB/BA 75154·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FERNANDO LUCIANO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO LUCIANO em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 21:14

Decorrido prazo de FERNANDO LUCIANO em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 21:05

Publicado Decisão em 14/03/2023.

09/05/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 16:26

Decorrido prazo de FERNANDO LUCIANO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de FERNANDO LUCIANO em 06/11/2024 23:59.

11/04/2026, 16:45

Publicado Decisão em 24/09/2024.

11/04/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:34

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 15:57

Expedição de decisão.

29/12/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2025, 17:07

Conclusos para decisão

18/09/2025, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:17

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de FERNANDO LUCIANO em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 21:14

Decorrido prazo de FERNANDO LUCIANO em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 21:05

Publicado Decisão em 14/03/2023.

09/05/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 16:26

Decorrido prazo de FERNANDO LUCIANO em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 15:57

Despacho

•29/12/2025, 17:07

24/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de FERNANDO LUCIANO em 06/11/2024 23:59.

11/04/2026, 16:45

Publicado Decisão em 24/09/2024.

11/04/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:34

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 15:57

Expedição de decisão.

29/12/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2025, 17:07

Conclusos para decisão

18/09/2025, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fernando Luciano Advogado: Antonio Pereira Dos Santos Filho (OAB:BA75154) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0751688-88.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EXECUTADO: FERNANDO LUCIANO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0751688-88.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Defiro o pedido de bloqueio via sistema SISBAJUD como requerido. Com o resultado nos autos, intime a Fazenda Pública para, no prazo de 05 dias, se manifestar. Na hipótese de bloqueio negativo, suspendo os autos pelo Art. 40, da Lei 6830/80, ficando desde logo ciente, aguardando-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. Havendo bloqueio de valores, INTIME-SE a parte Executada da penhora efetivada, podendo a mesma apresentar embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III da Lei 6.830/80. Salvador, 21 de agosto de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

16/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

13/09/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:41

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

13/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 07:47

Juntada de recibo (sisbajud)

05/09/2024, 07:47

Expedição de decisão.

28/08/2024, 19:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2024, 19:12

Conclusos para decisão

26/07/2024, 14:31

Processo Desarquivado

26/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/09/2023, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2023 23:59.

10/04/2023, 03:36

Arquivado Provisoramente

10/03/2023, 13:28

Expedição de decisão.

10/03/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

09/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:50

Mandado devolvido Negativamente

25/02/2023, 01:44

Expedição de mandado.

26/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

15/01/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 01:51

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/10/2022, 00:00

Publicação

06/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

08/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/06/2022, 00:00

Expedição de Carta

24/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/01/2013, 00:00

Mero expediente

15/01/2013, 00:00

Decisão

•13/09/2024, 18:00

Decisão

•28/08/2024, 19:12

Decisão

•10/03/2023, 13:28

Decisão

•09/03/2023, 18:26

Decisão

•08/08/2022, 20:13

Despacho

•15/01/2013, 16:04