Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Executado: Robelia Fernandes De Jesus Advogado: Jose Antonio Santos De Almeida (OAB:BA57588)
Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0782770-64.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s) do reclamante: ANDERSON SOUZA BARROSO
EXECUTADO: ROBELIA FERNANDES DE JESUS Advogado(s) do reclamado: JOSE ANTONIO SANTOS DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MUNICIPIO DE SALVADOR ajuizou a presente execução fiscal contra ROBELIA FERNANDES DE JESUS, nos termos da petição inicial e correspondente CDA encartada ao caderno processual. Na presente ação, verifica-se que o executado quedou-se inerte no adimplemento do crédito alvo da presente Execução Fiscal, pelo que foi determinado por este juízo o bloqueio online de ativos vinculado ao demandado, através do sistema SISBAJUD, na forma do art. 11 da Lei 6.830/80. Ato contínuo, tendo em vista que foi efetivado com êxito parcial o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, proceda-se a intimação da Fazenda Pública exequente para requeira o que entender de direito, no prazo legal. Ademais,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0782770-64.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o executado para se manifestar, também no prazo de lei, por intermédio de seu advogado devidamente constituído, conforme previsão contida no art. 841, §1º, do CPC/15. Após, retornem os autos conclusos para novas deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador-BA, 1 de agosto de 2023. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito