Execução Fiscal 0769467-51.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 7.056,23

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ENOV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 23:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 23:00

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:15

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:50

Expedição de despacho.

15/09/2025, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 22:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2025 23:59.

17/05/2025, 06:09

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:46

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 23:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 23:00

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:15

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:16

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:15

Despacho

•06/05/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:50

Expedição de despacho.

15/09/2025, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 22:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2025 23:59.

17/05/2025, 06:09

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:46

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 09:48

Mandado devolvido Negativamente

11/04/2025, 01:46

Expedição de mandado.

24/01/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 11:48

Processo Desarquivado

13/12/2024, 09:26

Decorrido prazo de ENOV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:28

Arquivado Provisoriamente

14/10/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:15

Publicado Decisão em 23/09/2024.

25/09/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

25/09/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Enov Comercio De Alimentos Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0769467-51.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ENOV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimada a se manifestar sobre a tentativa frustrada de citação da parte executada, a Fazenda exequente, embora ciente, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, tem-se que, conforme entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, estando ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0769467-51.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/09/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2024, 19:06

Expedição de decisão.

13/09/2024, 19:06

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:24

Expedição de ato ordinatório.

24/11/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 05:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 05:44

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

10/05/2022, 00:00

Expedição de Carta

26/01/2018, 00:00

Mero expediente

31/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

29/03/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/03/2016, 00:00

Despacho

•15/09/2025, 22:30

Despacho

•15/09/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:48

Decisão

•13/09/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 17:21

Despacho

•31/08/2016, 11:32