Execução Fiscal 0818882-37.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0818882-37.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 19:57

Decorrido prazo de JOSE AMERICO VIRGENS GONZAGA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:39

Publicado Sentença em 23/09/2024.

29/09/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

29/09/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 22:26

Remessa dos Autos à Central de Custas

18/09/2024, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jose Americo Virgens Gonzaga Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0818882-37.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE AMERICO VIRGENS GONZAGA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0818882-37.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 19:14

Cominicação eletrônica

13/09/2024, 19:14

Cominicação eletrônica

13/09/2024, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 09:14

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 19:14

Sentença

•13/09/2024, 19:14

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AMERICO VIRGENS GONZAGA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(40)