Execução Fiscal 0822128-46.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2012

Valor da Causa

R$ 855,11

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CID HERACLIDES CARDOSO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CID HERACLIDES CARDOSO NETO em 08/05/2023 23:59.

08/05/2026, 03:17

Decorrido prazo de CID HERACLIDES CARDOSO NETO em 24/05/2023 23:59.

05/05/2026, 09:34

Decorrido prazo de CID HERACLIDES CARDOSO NETO em 24/05/2023 23:59.

05/05/2026, 08:03

Publicado Decisão em 25/04/2023.

05/05/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 04:55

Decorrido prazo de CID HERACLIDES CARDOSO NETO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:32

Decorrido prazo de CID HERACLIDES CARDOSO NETO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:50

Publicado Decisão em 24/09/2024.

12/04/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:14

Publicado Despacho em 23/09/2024.

29/09/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

29/09/2024, 10:19

Arquivado Provisoriamente

24/09/2024, 08:42

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de CID HERACLIDES CARDOSO NETO em 08/05/2023 23:59.

08/05/2026, 03:17

Decorrido prazo de CID HERACLIDES CARDOSO NETO em 24/05/2023 23:59.

05/05/2026, 09:34

Decorrido prazo de CID HERACLIDES CARDOSO NETO em 24/05/2023 23:59.

05/05/2026, 08:03

Publicado Decisão em 25/04/2023.

05/05/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•14/09/2024, 04:40

Despacho

•14/09/2024, 04:40

05/05/2026, 04:55

Decorrido prazo de CID HERACLIDES CARDOSO NETO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:32

Decorrido prazo de CID HERACLIDES CARDOSO NETO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:50

Publicado Decisão em 24/09/2024.

12/04/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:14

Publicado Despacho em 23/09/2024.

29/09/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

29/09/2024, 10:19

Arquivado Provisoriamente

24/09/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cid Heraclides Cardoso Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0822128-46.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CID HERACLIDES CARDOSO NETO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0822128-46.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 13 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

16/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/09/2024, 04:40

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024, 04:40

Cominicação eletrônica

13/09/2024, 20:01

Cominicação eletrônica

13/09/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2024, 20:01

Conclusos para decisão

13/09/2024, 13:25

Expedição de decisão.

13/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/09/2024, 09:59

Conclusos para decisão

13/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:41

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

13/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:12

Juntada de recibo (sisbajud)

05/09/2024, 10:12

Expedição de decisão.

02/09/2024, 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2024, 16:02

Conclusos para decisão

01/08/2024, 14:45

Processo Desarquivado

01/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2023, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2023 23:59.

10/06/2023, 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/05/2023 23:59.

06/06/2023, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2023 23:59.

22/05/2023, 05:30

Arquivado Provisoramente

20/04/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 13:23

Expedição de decisão.

20/04/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 17:31

Comunicação eletrônica

11/04/2023, 17:31

Comunicação eletrônica

11/04/2023, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/04/2023, 14:30

Expedição de decisão.

28/03/2023, 08:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 06:18

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/02/2020, 00:00

Petição

18/08/2019, 00:00

Petição

18/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2018, 00:00

Publicação

28/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2018, 00:00

Por decisão judicial

13/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

08/03/2017, 00:00

Concluso para Sentença

10/11/2016, 00:00

Mero expediente

07/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/12/2012, 00:00

Decisão

•13/09/2024, 20:01

Decisão

•13/09/2024, 20:01

Decisão

•13/09/2024, 20:01

Decisão

•13/09/2024, 13:24

Decisão

•02/09/2024, 16:02

Decisão

•20/04/2023, 13:23

Decisão

•11/04/2023, 17:31

Decisão

•11/04/2023, 17:31

Decisão

•11/04/2023, 17:31

Decisão

•28/03/2023, 08:56

Decisão

•13/07/2018, 20:25

Despacho

•07/01/2013, 14:11