Execução Fiscal 0817270-35.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.005,12

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:03

Baixa Definitiva

03/04/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:03

Expedição de carta via ar digital.

27/01/2025, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Cst Expansao Urbana Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0817270-35.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CST EXPANSAO URBANA LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0817270-35.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 09:17

Expedição de sentença.

08/11/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:56

Decorrido prazo de CST EXPANSAO URBANA LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de CST EXPANSAO URBANA LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:32

Publicado Sentença em 23/09/2024.

29/09/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

29/09/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Cst Expansao Urbana Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0817270-35.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CST EXPANSAO URBANA LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0817270-35.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

16/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

13/09/2024, 19:14

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:03

Baixa Definitiva

03/04/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:03

Expedição de carta via ar digital.

27/01/2025, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Cst Expansao Urbana Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0817270-35.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CST EXPANSAO URBANA LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0817270-35.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 09:17

Expedição de sentença.

08/11/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:56

Decorrido prazo de CST EXPANSAO URBANA LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de CST EXPANSAO URBANA LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:32

Publicado Sentença em 23/09/2024.

29/09/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

29/09/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Cst Expansao Urbana Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0817270-35.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CST EXPANSAO URBANA LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0817270-35.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

16/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

13/09/2024, 19:14

Cominicação eletrônica

13/09/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 08:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

12/09/2024, 08:15

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 17:16

Decorrido prazo de CST EXPANSAO URBANA LTDA em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:55

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:27

Publicado Decisão em 17/04/2024.

12/05/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

12/05/2024, 03:58

Cominicação eletrônica

15/04/2024, 11:44

Cominicação eletrônica

15/04/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/04/2024, 09:59

Conclusos para decisão

13/04/2024, 09:59

Expedição de carta via ar digital.

30/06/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 10:38

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:18

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 03:59

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Outras Decisões

24/08/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2020, 00:00

Petição

17/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/09/2019, 00:00

Mero expediente

19/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

10/12/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2013, 00:00

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 19:14

Sentença

•13/09/2024, 19:14

Sentença

•13/09/2024, 19:14

Decisão

•15/04/2024, 11:44

Decisão

•15/04/2024, 11:44

Decisão

•15/04/2024, 11:44

Despacho

•17/04/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:18

Decisão

•24/08/2020, 15:10

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 10:08

Despacho

•19/12/2013, 10:07