Reintegração / Manutenção de Posse 8000101-31.2021.8.05.0039 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8000101-31.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Marlos Fernando Vasconcelos Rocha Advogado: Marcone Sodre Macedo (OAB:BA15060) Parte Re: Jose Mario Da Paixao Salomao Advogado: Tais Helena Ladeia Costa (OAB:BA33347) Parte Re: Tiago Da Silva De Santana Advogado: Tais Helena Ladeia Costa (OAB:BA33347) Parte Autora: Josilton Antonio Rocha Filho Advogado: Marcone Sodre Macedo (OAB:BA15060) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 8000101-31.2021.8.05.0039 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Aquisição] PARTE AUTORA: MARLOS FERNANDO VASCONCELOS ROCHA, JOSILTON ANTÔNIO ROCHA FILHO PARTE RE: REUS NÃO IDENTIFICADOS, JOSE MARIO DA PAIXAO SALOMAO, TIAGO DA SILVA DE SANTANA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8000101-31.2021.8.05.0039 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Camaçari Parte Vistos, etc. Ante o teor da petição de ID 225644570, deixo de remeter os autos ao CEJUSC. Considerando que a presente demanda foi proposta em face de réus certos e não identificadas, e tendo em vista que os réus apresentaram defesa, estando, portanto, identificados, mostra-se dispensável a nomeação de curador especial. Em seguimento, não há questões processuais pendentes e os autos estão em ordem. Dou o feito por saneado (art. 357, do CPC). Assim, mostra-se necessária, neste momento processual, a fixação do ponto controvertido, para que a partir desse venham a ser produzidas as provas úteis e necessárias à solução da lide. Em atendimento aos mandamentos de economia processual, fixo como ponto controvertido o exercício ou não de posse pela parte autora, os limites de sua posse e eventual esbulho por parte dos réus. Intimem-se as partes para que informem as provas úteis e necessárias que pretendem produzir. Prazo de 10 (dez) dias. Advirta-se que, uma vez delimitado o objeto, a produção de provas fica adstrita ao mesmo. Registre-se que o ônus da prova seguirá o quanto previsto nos incisos I e II do art. 373 do CPC. Decorrido o prazo, certifique e voltem conclusos. P. I. Camaçari, 09 de novembro de 2022 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

16/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de MARLOS FERNANDO VASCONCELOS ROCHA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSILTON ANTONIO ROCHA FILHO em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA DE SANTANA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIO DA PAIXAO SALOMAO em 21/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Desentranhado o documento

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de MARLOS FERNANDO VASCONCELOS ROCHA em 31/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(22)