Execução Fiscal 8000454-90.2017.8.05.0175 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.299,07

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Mutuípe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUTUIPE

CNPJ

Autor

MUTUIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MUTUIPE

Terceiro

JOSEVALDO GONCALVES DA CRUZ

Terceiro

JOSEVALDO GONCALVES DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA

OAB/BA 31447·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE MUTUIPE

CNPJ

Autor

MUTUIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MUTUIPE

Terceiro

JOSEVALDO GONCALVES DA CRUZ

Terceiro

JOSEVALDO GONCALVES DA CRUZ

CPF

Reu

JOSEVALDO GONCALVES DA CRUZ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:34

Decorrido prazo de MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:50

Publicado Intimação em 24/09/2024.

12/04/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 18:58

Juntada de certidão

02/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:12

Juntada de certidão

02/12/2025, 11:10

Expedição de intimação.

02/12/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 04:02

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:07

Comunicação eletrônica

16/06/2025, 11:05

Comunicação eletrônica

16/06/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:05

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:57

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:34

Decorrido prazo de MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:50

Publicado Intimação em 24/09/2024.

12/04/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 18:58

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•30/11/2025, 10:28

Despacho

•16/06/2025, 11:05

02/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:12

Juntada de certidão

02/12/2025, 11:10

Expedição de intimação.

02/12/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 04:02

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:07

Comunicação eletrônica

16/06/2025, 11:05

Comunicação eletrônica

16/06/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:05

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:57

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:57

Juntada de certidão

07/05/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 14/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:44

Juntada de certidão

12/03/2025, 10:23

Expedição de intimação.

12/03/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 08:25

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 14/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Mutuipe Advogado: Marina Santa Ines De Oliveira (OAB:BA31447) Executado: Josevaldo Goncalves Da Cruz Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000454-90.2017.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MUTUIPE Advogado(s): MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA (OAB:BA31447) EXECUTADO: JOSEVALDO GONCALVES DA CRUZ Advogado(s): DESPACHO Considerando o parcelamento do débito tributário, determino a suspensão do presente feito até a data da última parcela, qual seja, 28/07/2024. Autos ao arquivo provisório. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000454-90.2017.8.05.0175 Execução Fiscal Jurisdição: Mutuípe intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito. P.I.C. MUTUÍPE/BA, datado e assinado eletronicamente. VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito 1

16/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

13/09/2024, 20:01

Expedição de intimação.

13/09/2024, 19:58

Processo Desarquivado

13/09/2024, 19:56

Juntada de certidão

13/09/2024, 19:56

Publicado Intimação em 20/09/2023.

28/09/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 04:16

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:00

Arquivado Provisoramente

19/09/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/09/2023, 23:38

Conclusos para decisão

10/11/2022, 14:53

Juntada de conclusão

10/11/2022, 14:52

Juntada de certidão

10/11/2022, 14:51

Juntada de certidão

10/11/2022, 14:49

Decorrido prazo de MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA em 24/08/2022 23:59.

11/09/2022, 08:15

Publicado Intimação em 05/08/2022.

07/09/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 14:49

Juntada de Petição de certidão

04/08/2022, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 14:33

Juntada de Petição de certidão

15/06/2022, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2022, 09:59

Juntada de certidão

08/06/2022, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 15:39

Juntada de certidão

06/06/2022, 18:31

Expedição de mandado.

06/06/2022, 18:30

Juntada de certidão

19/03/2021, 13:34

Decorrido prazo de JOSEVALDO GONCALVES DA CRUZ em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2018, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2018, 13:45

Juntada de certidão

08/03/2018, 11:40

Expedição de mandado.

08/03/2018, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 04:28

Conclusos para decisão

28/12/2017, 11:22

Distribuído por sorteio

28/12/2017, 11:22

Despacho

•28/01/2025, 08:25

Despacho

•18/09/2023, 23:38

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:49

Despacho

•18/01/2018, 04:28