Procedimento Comum Cível 8000604-53.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 191.212,16

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:50

Publicado Decisão em 31/01/2023.

12/05/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 20:07

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:27

Juntada de certidão

23/04/2026, 16:26

Decorrido prazo de CRISTIANO NASCIMENTO DA FONSECA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de ROSEVANIA SANTOS COSTA FONSECA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de ROSEVANIA SANTOS COSTA FONSECA em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de CRISTIANO NASCIMENTO DA FONSECA em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:59

Publicado Despacho em 04/12/2024.

31/03/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 03:45

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:50

Publicado Decisão em 31/01/2023.

12/05/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:04

Despacho

•19/01/2026, 10:43

12/05/2026, 20:07

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:27

Juntada de certidão

23/04/2026, 16:26

Decorrido prazo de CRISTIANO NASCIMENTO DA FONSECA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de ROSEVANIA SANTOS COSTA FONSECA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de ROSEVANIA SANTOS COSTA FONSECA em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de CRISTIANO NASCIMENTO DA FONSECA em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:59

Publicado Despacho em 04/12/2024.

31/03/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 03:45

Decorrido prazo de CRISTIANO NASCIMENTO DA FONSECA em 08/07/2025 23:59.

25/03/2026, 20:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

25/03/2026, 20:27

Decorrido prazo de ROSEVANIA SANTOS COSTA FONSECA em 08/07/2025 23:59.

25/03/2026, 20:27

Decorrido prazo de ROSEVANIA SANTOS COSTA FONSECA em 12/06/2025 23:59.

25/03/2026, 20:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.

25/03/2026, 20:27

Decorrido prazo de CRISTIANO NASCIMENTO DA FONSECA em 12/06/2025 23:59.

25/03/2026, 20:27

Decorrido prazo de ROSEVANIA SANTOS COSTA FONSECA em 08/07/2025 23:59.

25/03/2026, 17:17

Decorrido prazo de CRISTIANO NASCIMENTO DA FONSECA em 08/07/2025 23:59.

25/03/2026, 17:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

25/03/2026, 17:17

Decorrido prazo de ROSEVANIA SANTOS COSTA FONSECA em 12/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:17

Decorrido prazo de CRISTIANO NASCIMENTO DA FONSECA em 12/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:17

Publicado Despacho em 10/06/2025.

25/03/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

25/03/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 16:44

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 06:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 13:04

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:02

Juntada de certidão

13/03/2026, 16:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de ROSEVANIA SANTOS COSTA FONSECA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de CRISTIANO NASCIMENTO DA FONSECA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:30

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

21/01/2026, 03:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:56

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:19

Juntada de certidão

13/01/2026, 12:18

Juntada de certidão

17/11/2025, 15:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:42

Decorrido prazo de ROSEVANIA SANTOS COSTA FONSECA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:42

Decorrido prazo de CRISTIANO NASCIMENTO DA FONSECA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:42

Decorrido prazo de ROSEVANIA SANTOS COSTA FONSECA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:20

Decorrido prazo de CRISTIANO NASCIMENTO DA FONSECA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:20

Decorrido prazo de ROSEVANIA SANTOS COSTA FONSECA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:20

Decorrido prazo de CRISTIANO NASCIMENTO DA FONSECA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:20

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 11:55

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 15:37

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:58

Juntada de certidão

13/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:02

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

04/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

04/08/2025, 01:03

Juntada de intimação

30/07/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 09:19

Decorrido prazo de ROSEVANIA SANTOS COSTA FONSECA em 18/06/2025 23:59.

23/06/2025, 18:06

Decorrido prazo de CRISTIANO NASCIMENTO DA FONSECA em 18/06/2025 23:59.

23/06/2025, 18:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.

23/06/2025, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 12:17

Expedição de ato ordinatório.

06/06/2025, 12:17

Expedição de ato ordinatório.

06/06/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 12:15

Perícia agendada

06/06/2025, 12:15

Perícia agendada

06/06/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 13:28

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:05

Juntada de certidão

03/06/2025, 14:04

Juntada de intimação

03/06/2025, 14:02

Decorrido prazo de CRISTIANO NASCIMENTO DA FONSECA em 08/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:39

Decorrido prazo de ROSEVANIA SANTOS COSTA FONSECA em 08/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:27

Publicado Despacho em 10/04/2025.

05/05/2025, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

05/05/2025, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 16:52

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:58

Juntada de certidão

12/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:50

Juntada de certidão

10/01/2025, 19:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de intimação

10/01/2025, 19:01

Desentranhado o documento

10/01/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria Jose Dos Santos Advogado: Gustavo Brito Cavalcante Pontes (OAB:BA61308) Reu: Cristiano Nascimento Da Fonseca Advogado: Murillo Nunes Santos (OAB:BA25315) Reu: Rosevania Santos Costa Fonseca Advogado: Murillo Nunes Santos (OAB:BA25315) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Direito de Vizinhança] 8000604-53.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: MARIA JOSE DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO BRITO CAVALCANTE PONTES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO BRITO CAVALCANTE PONTES Requerido: CRISTIANO NASCIMENTO DA FONSECA e outros Advogado(s) do reclamado: MURILLO NUNES SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MURILLO NUNES SANTOS D E S P A C H O 1. Intimem-se as partes para, o prazo de 15 dias, se manifestarem acerca do laudo pericial. 2. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8000604-53.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Intime-se o perito para, no prazo de 15 dias, enviar a este juízo, com o fim de pagamento de seus honorários periciais: nota fiscal contendo o número do processo, DAM referente à nota fiscal, comprovante de pagamento, termo de aceite com assinatura de próprio punho. 3. Após, conclusos. Itabuna (Ba), 2 de dezembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 14:08

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:35

Juntada de certidão

14/11/2024, 14:35

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

29/09/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

29/09/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Maria Jose Dos Santos Advogado: Gustavo Brito Cavalcante Pontes (OAB:BA61308) Reu: Cristiano Nascimento Da Fonseca Advogado: Murillo Nunes Santos (OAB:BA25315) Reu: Rosevania Santos Costa Fonseca Advogado: Murillo Nunes Santos (OAB:BA25315) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8000604-53.2023.8.05.0113 AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS REU: CRISTIANO NASCIMENTO DA FONSECA, ROSEVANIA SANTOS COSTA FONSECA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes, e assistentes técnicos, acaso indicados, por meio de seus advogados, que o perito judicial Matson A. Sousa designou a data de 09 de agosto de 2024, às 14h30m, para a realização da perícia judicial, nos termos do documento de id 454708594. ITABUNA/BA, 23 de julho de 2024 Jéssica Pires Almeida Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8000604-53.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Maria Jose Dos Santos Advogado: Gustavo Brito Cavalcante Pontes (OAB:BA61308) Reu: Cristiano Nascimento Da Fonseca Advogado: Murillo Nunes Santos (OAB:BA25315) Reu: Rosevania Santos Costa Fonseca Advogado: Murillo Nunes Santos (OAB:BA25315) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8000604-53.2023.8.05.0113 AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS REU: CRISTIANO NASCIMENTO DA FONSECA, ROSEVANIA SANTOS COSTA FONSECA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o decurso do prazo para conclusão da perícia, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8000604-53.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE o perito para entregar o laudo no prazo de 10 (dez) dias. ITABUNA/BA, 13 de setembro de 2024 Jéssica Pires Almeida Técnica Judiciária

16/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

13/09/2024, 19:18

Juntada de certidão

13/09/2024, 19:16

Juntada de acesso aos autos

13/09/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 19:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:33

Decorrido prazo de ROSEVANIA SANTOS COSTA FONSECA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:33

Decorrido prazo de CRISTIANO NASCIMENTO DA FONSECA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.

06/08/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

06/08/2024, 03:02

Decorrido prazo de ROSEVANIA SANTOS COSTA FONSECA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:57

Decorrido prazo de CRISTIANO NASCIMENTO DA FONSECA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:57

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:46

Desentranhado o documento

25/07/2024, 12:14

Juntada de certidão

25/07/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:05

Juntada de certidão

23/07/2024, 16:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

22/07/2024, 15:02

Desentranhado o documento

22/07/2024, 15:02

Juntada de certidão

22/07/2024, 15:02

Juntada de acesso aos autos

22/07/2024, 14:43

Publicado Decisão em 10/07/2024.

22/07/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

22/07/2024, 03:22

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 09:30

Conclusos para despacho

03/06/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 17:17

Publicado Decisão em 02/05/2024.

06/05/2024, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

06/05/2024, 23:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/04/2024, 12:04

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:14

Publicado Despacho em 04/12/2023.

17/12/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023

17/12/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.

18/10/2023, 04:09

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.

18/10/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 01:06

Conclusos para decisão

28/09/2023, 07:23

Juntada de Petição de réplica

27/09/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 20:16

Juntada de Petição de contestação

11/09/2023, 15:08

Mandado devolvido Positivamente

19/08/2023, 01:05

Mandado devolvido Positivamente

05/08/2023, 01:26

Expedição de mandado.

02/08/2023, 17:58

Expedição de mandado.

02/08/2023, 17:55

Juntada de acesso aos autos

02/08/2023, 17:39

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:59

Publicado Despacho em 22/06/2023.

23/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:29

Conclusos para despacho

22/05/2023, 21:51

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:08

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

21/05/2023, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 09:44

Mandado devolvido Negativamente

17/05/2023, 02:00

Expedição de mandado.

27/04/2023, 11:46

Juntada de acesso aos autos

27/04/2023, 11:38

Publicado Decisão em 06/03/2023.

07/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

07/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 18:33

Embargos de declaração acolhidos

01/03/2023, 15:53

Conclusos para despacho

01/03/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

16/02/2023, 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 09:47

Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2023, 09:25

Conclusos para despacho

25/01/2023, 11:29

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 11:29

Despacho

•14/01/2026, 14:56

Despacho

•14/10/2025, 11:46

Despacho

•13/10/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:15

Despacho

•06/06/2025, 12:10

Despacho

•05/06/2025, 13:28

Despacho

•08/04/2025, 10:11

Despacho

•07/04/2025, 16:52

Despacho

•02/12/2024, 14:17

Despacho

•02/12/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 19:13

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:04

Despacho

•19/01/2026, 10:43

Despacho

•14/01/2026, 14:56

Despacho

•14/10/2025, 11:46

Despacho

•13/10/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:15

Despacho

•06/06/2025, 12:10

Despacho

•05/06/2025, 13:28

Despacho

•08/04/2025, 10:11

Despacho

•07/04/2025, 16:52

Despacho

•02/12/2024, 14:17

Despacho

•02/12/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:05

Decisão

•08/07/2024, 09:35

Decisão

•08/07/2024, 09:30

Decisão

•29/04/2024, 14:32

Decisão

•26/04/2024, 12:04

Despacho

•01/12/2023, 10:03

Despacho

•30/11/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 20:16

Despacho

•20/06/2023, 18:32

Despacho

•20/06/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 09:44

Decisão

•02/03/2023, 18:33

Decisão

•01/03/2023, 15:53

Decisão

•27/01/2023, 09:47

Decisão

•27/01/2023, 09:25