Cumprimento de sentença 8001577-75.2017.8.05.0191 - TJBA

Cumprimento de sentença 8001577-75.2017.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Mota E Pereira Transportes Ltda - Me Advogado: Glayse Elly Dos Santos Mota (OAB:SE11255) Executado: Atlantico Transportes E Turismo Ltda Advogado: Monique Dos Santos Goncalves Soares (OAB:BA52694) Advogado: Davi Silva Nunes (OAB:BA51587) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001577-75.2017.8.05.0191 AUTOR: MOTA E PEREIRA TRANSPORTES LTDA - ME REU: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8001577-75.2017.8.05.0191 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, etc. Proceda-se com a evolução da classe processual para cumprimento de sentença, com a correspondente alteração de polo das partes nos termos do cumprimento de sentença. Ato contínuo, intime-se o Executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o pagamento do débito, acrescido das custas processuais, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523 do CPC. Transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo para o executado impugnar o cumprimento, se assim o quiser, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para indicação do valor atualizado, bem como para requerer o que entender de direito. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Cumpra-se. Paulo Afonso, 12 de setembro de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Mota E Pereira Transportes Ltda - Me Advogado: Glayse Elly Dos Santos Mota (OAB:SE11255) Reu: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Igor Matos Montalvao (OAB:BA33125) Reu: Viaenergia Transportes Ltda - Me Advogado: Jurema Matos Montalvao (OAB:BA46002) Reu: Atlantico Transportes E Turismo Ltda Advogado: Monique Dos Santos Goncalves Soares (OAB:BA52694) Advogado: Davi Silva Nunes (OAB:BA51587) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001577-75.2017.8.05.0191 AUTOR: MOTA E PEREIRA TRANSPORTES LTDA - ME REU: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Compulsando-se os autos, deram por incorridas as custas processuais remanescentes, com ônus para a parte demandante, portanto fica(am) intimado(s) por seu(s) Advogados(as)/Procurador(res), através do sistema, para no prazo de 15(quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais. Para a expedição do recolhimento das custas processuais por DAJE, poderá ser emitido através da página https://eselo.tjba.jus.br/, devendo verificar quais atos cartorários foram utilizados no decorrer do processo como valor da causa, citações, intimações por mandado, requisição de informações Sisbajud ou tarifa de postagem sendo AR, conforme a tabela de custas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia do ano de 2024. Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório após o prazo, este será encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8001577-75.2017.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

16/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(45)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 29/04/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MOTA E PEREIRA TRANSPORTES LTDA - ME em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MOTA E PEREIRA TRANSPORTES LTDA - ME em 09/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MOTA E PEREIRA TRANSPORTES LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(16)