Procedimento Comum Cível 8000850-57.2022.8.05.0251 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Sobradinho

Partes do Processo

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRADINHO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE SOBRADINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA MARQUES COELHO

OAB/SP 478058·CPF·Representa: Autor

FABIO BRESEGHELLO FERNANDES

OAB/SP 317821·CPF·Representa: Autor

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CINTRA COLLEONI

OAB/SP 306688·CPF·Representa: Autor

NAISE LORENNA BATISTA SENTO SE DA SILVA

OAB/BA 41387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRADINHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 04:12

Decorrido prazo de MARILIA MARQUES COELHO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de FABIO BRESEGHELLO FERNANDES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE CINTRA COLLEONI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:23

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 08:43

Expedição de intimação.

06/03/2026, 08:43

Expedição de intimação.

03/03/2026, 16:31

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 16:31

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 16:57

Decorrido prazo de MARILIA MARQUES COELHO em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 16:57

Decorrido prazo de FABIO BRESEGHELLO FERNANDES em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 16:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE CINTRA COLLEONI em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 16:57

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRADINHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 04:12

Decorrido prazo de MARILIA MARQUES COELHO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de FABIO BRESEGHELLO FERNANDES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE CINTRA COLLEONI em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 16:31

Despacho

•05/03/2025, 18:39

01/04/2026, 00:23

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 08:43

Expedição de intimação.

06/03/2026, 08:43

Expedição de intimação.

03/03/2026, 16:31

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 16:31

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 16:57

Decorrido prazo de MARILIA MARQUES COELHO em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 16:57

Decorrido prazo de FABIO BRESEGHELLO FERNANDES em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 16:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE CINTRA COLLEONI em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 16:57

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de FABIO BRESEGHELLO FERNANDES em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE CINTRA COLLEONI em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de MARILIA MARQUES COELHO em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 15:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.

17/02/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

17/02/2026, 12:37

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 09:03

Decorrido prazo de NAISE LORENNA BATISTA SENTO SE DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRADINHO em 24/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:59

Expedição de intimação.

02/04/2025, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 18:39

Decorrido prazo de NAISE LORENNA BATISTA SENTO SE DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

12/02/2025, 20:25

Conclusos para decisão

05/02/2025, 12:36

Expedição de intimação.

05/02/2025, 12:36

Publicado Intimação em 23/09/2024.

06/10/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

06/10/2024, 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRADINHO em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Claro S.a. Advogado: Marilia Marques Coelho (OAB:SP478058) Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB:SP163471) Advogado: Fabio Breseghello Fernandes (OAB:SP317821) Advogado: Alexandre Cintra Colleoni (OAB:SP306688) Reu: Municipio De Sobradinho Advogado: Naise Lorenna Batista Sento Se Da Silva (OAB:BA41387) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000850-57.2022.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO AUTOR: CLARO S.A. Advogado(s): RICARDO JORGE VELLOSO (OAB:SP163471), FABIO BRESEGHELLO FERNANDES (OAB:SP317821), MARILIA MARQUES COELHO (OAB:SP478058), ALEXANDRE CINTRA COLLEONI (OAB:SP306688) REU: MUNICIPIO DE SOBRADINHO Advogado(s): NAISE LORENNA BATISTA SENTO SE DA SILVA OAB/BA - 41387 registrado(a) civilmente como NAISE LORENNA BATISTA SENTO SE DA SILVA (OAB:BA41387) DESPACHO Sobre a petição de id 416620984, manifeste-se a municipalidade, no prazo de quinze dias. P.I. SOBRADINHO/BA, 4 de setembro de 2024. Luciana Cavalcante Paim Machado Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000850-57.2022.8.05.0251 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sobradinho

16/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

12/09/2024, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRADINHO em 22/04/2024 23:59.

02/08/2024, 12:43

Decorrido prazo de NAISE LORENNA BATISTA SENTO SE DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

02/08/2024, 12:43

Decorrido prazo de MARILIA MARQUES COELHO em 15/04/2024 23:59.

02/08/2024, 12:43

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 15/04/2024 23:59.

02/08/2024, 12:43

Decorrido prazo de FABIO BRESEGHELLO FERNANDES em 15/04/2024 23:59.

02/08/2024, 12:43

Conclusos para decisão

02/08/2024, 12:30

Expedição de intimação.

02/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 09:45

Publicado Intimação em 21/03/2024.

23/03/2024, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

23/03/2024, 06:07

Expedição de intimação.

19/03/2024, 12:12

Expedição de mandado.

19/03/2024, 12:10

Expedição de intimação.

19/03/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/10/2023, 23:21

Expedição de intimação.

12/10/2023, 23:21

Expedição de mandado.

12/10/2023, 23:21

Decorrido prazo de MARILIA MARQUES COELHO em 07/08/2023 23:59.

11/10/2023, 14:21

Decorrido prazo de FABIO BRESEGHELLO FERNANDES em 07/08/2023 23:59.

11/10/2023, 14:21

Decorrido prazo de NAISE LORENNA BATISTA SENTO SE DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

11/10/2023, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRADINHO em 27/07/2023 23:59.

13/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2023, 10:36

Publicado Intimação em 13/07/2023.

14/07/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 13:55

Expedição de intimação.

12/07/2023, 13:55

Expedição de mandado.

12/07/2023, 13:55

Concedida a Medida Liminar

01/07/2023, 00:23

Expedição de mandado.

01/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRADINHO em 13/03/2023 23:59.

28/05/2023, 00:42

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:00

Expedição de mandado.

26/05/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 08:59

Juntada de Petição de contestação

17/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 17:08

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:21

Publicado Intimação em 16/12/2022.

17/01/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/12/2022, 13:09

Juntada de Petição de citação

28/12/2022, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 12:52

Expedição de mandado.

15/12/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 21:16

Conclusos para despacho

30/08/2022, 08:29

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 16:38

Despacho

•04/09/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 12:10

Decisão

•01/07/2023, 00:23

Outros documentos

•05/04/2023, 17:08

Outros documentos

•05/04/2023, 17:08

Despacho

•08/12/2022, 21:16

Outros documentos

•26/08/2022, 16:38