Procedimento Comum Cível 8001250-09.2023.8.05.0034 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.995,06

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cachoeira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível

Partes do Processo

CARLOS MELO NETO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER NO SEGUIMENTO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL SA

Terceiro

A Y M O R E C R E D I T O, F I N A N C I A M E N T O E I N V E S T I M E N T O S / A,

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO GOMES DIAS

OAB/SP 370898·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/BA 1059·CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/BA 1047·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CARLOS MELO NETO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER NO SEGUIMENTO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL SA

Terceiro

A Y M O R E C R E D I T O, F I N A N C I A M E N T O E I N V E S T I M E N T O S / A,

Terceiro

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DIEGO GOMES DIAS em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de DIEGO GOMES DIAS em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:08

Publicado Intimação em 24/09/2024.

12/04/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 19:38

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 17:20

Baixa Definitiva

23/10/2025, 17:20

Expedição de intimação.

23/10/2025, 17:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/08/2025 23:59.

11/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de CARLOS MELO NETO em 29/08/2025 23:59.

11/09/2025, 00:58

Publicado Intimação em 07/08/2025.

12/08/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

12/08/2025, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:32

Expedição de intimação.

05/08/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 08:36

Julgado improcedente o pedido

01/08/2025, 08:36

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de DIEGO GOMES DIAS em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de DIEGO GOMES DIAS em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:08

Publicado Intimação em 24/09/2024.

12/04/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 19:38

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 08:36

Despacho

•02/12/2024, 08:31

23/10/2025, 17:20

Baixa Definitiva

23/10/2025, 17:20

Expedição de intimação.

23/10/2025, 17:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/08/2025 23:59.

11/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de CARLOS MELO NETO em 29/08/2025 23:59.

11/09/2025, 00:58

Publicado Intimação em 07/08/2025.

12/08/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

12/08/2025, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:32

Expedição de intimação.

05/08/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 08:36

Julgado improcedente o pedido

01/08/2025, 08:36

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 475379642

29/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 06/02/2025 23:59.

28/03/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:05

Publicado Intimação em 17/12/2024.

08/01/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

08/01/2025, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 08:31

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 16:00

Conclusos para despacho

12/11/2024, 20:28

Juntada de Petição de réplica

12/11/2024, 12:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/10/2024 23:59.

12/11/2024, 04:07

Juntada de Petição de contestação

07/10/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Melo Neto Advogado: Diego Gomes Dias (OAB:SP370898) Reu: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS CÍVEIS DA COMARCA DE CACHOEIRA Autos nº 8001250-09.2023.8.05.0034 D E C I S Ã O Tendo em conta os documentos juntados, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8001250-09.2023.8.05.0034 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cachoeira defiro a GRATUIDADE. Reservo-me para apreciação do pedido de tutela de urgência para momento posterior ao contraditório. Isso porque, aparentemente a taxa de juros disposta no contrato é de 1,43% ao mês e 18,62% ao ano, estando dentro, portanto, do limite disposto pelo Banco Central1 para os contratos de aquisição de veículos pela instituição ré, que são de 1,88% e 24,99%, respectivamente. Outrossim, a despeito das provas e do laudo contábil trazido pelo autor, é certo que este fora produzido de modo unilateral, competindo o contraditório. Cite-se o réu para, querendo, ofertar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. COM FORÇA DE MANDADO. PIC. Cite-se. Expedientes necessário, de ordem. CACHOEIRA-BA, datado e assinado eletronicamente. JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR Juiz de Direito 1 Consultado em: https://www.bcb.gov.br/estatisticas/reporttxjuros/?codigoSegmento=1&codigoModalidade=401101

16/09/2024, 00:00

Expedição de citação.

13/09/2024, 22:11

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 17:53

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS MELO NETO - CPF: 909.708.295-15 (AUTOR).

03/05/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 08:31

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:37

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 10:15

Conclusos para decisão

21/12/2023, 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/12/2023, 15:23

Distribuído por sorteio

21/12/2023, 15:23

Decisão

•03/05/2024, 08:31

Despacho

•01/02/2024, 10:15