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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA RITA DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 08/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Embargos de Declaração Acolhidos

Embargos de Declaração Acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

Solicitado dia de julgamento

Todas as movimentações(30)