Procedimento Comum Cível 8002096-19.2023.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002096-19.2023.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Antonio Carlos Marinho Vieira Advogado: Claudio Moreira Da Silva (OAB:BA60029) Reu: Jelzi Jane Figueiredo De Menezes Lima Advogado: Jelzi Jane Figueiredo Lima (OAB:BA53112) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002096-19.2023.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS AUTOR: ANTONIO CARLOS MARINHO VIEIRA Advogado(s): CLAUDIO MOREIRA DA SILVA (OAB:BA60029) REU: JELZI JANE FIGUEIREDO DE MENEZES LIMA Advogado(s): JELZI JANE FIGUEIREDO LIMA (OAB:BA53112) DESPACHO O feito se encontra em fase de julgamento conforme o estado do processo (Capítulo X do CPC). Conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória, (II) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas. Assim, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de bom alvitre facultar as partes, com base no princípio da duração razão razoável do processo e da cooperação processual, o ensejo de informar ao juízo se efetivamente desejam produzir outras provas além das constantes dos autos a fim de verificar a possibilidade julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC). Ante exposto, INTIMEM-SE as partes para especificar objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Advirto-as que o silencio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Além disso, os requerimentos e diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidos. Após manifestação de ambas as partes ou decorrido os respectivos prazo sem resposta, remetam-se os autos à conclusão. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 8002096-19.2023.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Intime-se. Cumpra-se. ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital. ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

16/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARINHO VIEIRA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARINHO VIEIRA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARINHO VIEIRA em 08/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JELZI JANE FIGUEIREDO DE MENEZES LIMA em 08/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JELZI JANE FIGUEIREDO DE MENEZES LIMA em 08/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(64)