Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8055571-62.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

GILMAR RIBEIRO SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILENE ROCHA FERREIRA

OAB/BA 29843·CPF·Representa: Autor

TIAGO CUNHA SANTA ROSA

OAB/BA 29525·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

OAB/BA 15968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

09/03/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 198822/2026

09/03/2026, 11:51

Protocolizada Petição 198822/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 11:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/01/2026, 11:49

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

29/01/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/01/2026, 16:54

Documentos

•26/01/2026, 16:53