Execução Fiscal 8099417-97.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 9.653,90

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PAULA LYRIO DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 01:49

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:44

Expedição de despacho.

05/05/2026, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/09/2025 23:59.

21/09/2025, 01:26

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/08/2025, 09:15

Expedição de intimação.

27/08/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 07:41

Mandado devolvido Negativamente

26/08/2025, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 23:23

Expedição de mandado.

07/08/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:04

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 01:49

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:44

Expedição de despacho.

05/05/2026, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 14:44

Despacho

•05/05/2026, 14:44

21/09/2025, 01:26

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/08/2025, 09:15

Expedição de intimação.

27/08/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 07:41

Mandado devolvido Negativamente

26/08/2025, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 23:23

Expedição de mandado.

07/08/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:04

Expedição de intimação.

23/07/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

23/06/2025, 18:10

Expedição de intimação.

20/05/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 09:39

Expedição de carta via ar digital.

28/03/2025, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 20:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:12

Expedição de carta via ar digital.

12/12/2024, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:53

Decorrido prazo de PAULA LYRIO DE BRITO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:58

Decorrido prazo de PAULA LYRIO DE BRITO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.

29/09/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

29/09/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Paula Lyrio De Brito Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8099417-97.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PAULA LYRIO DE BRITO Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimada a se manifestar sobre a tentativa frustrada de citação da parte executada, a Fazenda exequente, embora ciente, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, tem-se que, conforme entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, estando ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8099417-97.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

13/09/2024, 20:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2024, 20:44

Conclusos para decisão

25/06/2024, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:36

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 08:55

Expedição de carta via ar digital.

09/08/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 14:19

Expedição de ato ordinatório.

28/06/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:34

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/07/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 12:19

Conclusos para despacho

11/07/2022, 19:39

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 19:39

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 12:44

Decisão

•13/09/2024, 20:44

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 08:55

Todos os documentos(20)

Despacho

•05/05/2026, 14:44

Despacho

•05/05/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 12:44

Decisão

•13/09/2024, 20:44

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 17:34

Despacho de citação por AR Digital

•12/07/2022, 12:19