Cumprimento Provisório de Decisão 8107499-88.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 47.904,00

Órgão julgador

4ª Vara de Familia da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CAMILA NORONHA ALMEIDA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA CLEIA PEREIRA BATISTA

OAB/BA 14678·CPF·Representa: Autor

CIRO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/BA 34836·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SAMPAIO LOPES

OAB/BA 25816·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

CAMILA NORONHA ALMEIDA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

DECIO OLIVEIRA SANTANA SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CAMILA NORONHA ALMEIDA em 25/03/2025 23:59.

01/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de CAMILA NORONHA ALMEIDA em 25/03/2025 23:59.

28/02/2026, 23:21

Publicado Sentença em 25/02/2025.

28/02/2026, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2026, 23:07

Decorrido prazo de DECIO OLIVEIRA SANTANA SOUZA em 18/02/2025 23:59.

25/02/2026, 18:54

Decorrido prazo de CAMILA NORONHA ALMEIDA em 18/02/2025 23:59.

25/02/2026, 18:54

Decorrido prazo de CAMILA NORONHA ALMEIDA em 19/02/2025 23:59.

25/02/2026, 18:54

Publicado Despacho em 17/02/2025.

25/02/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

25/02/2026, 18:24

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

25/02/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

25/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de CAMILA NORONHA ALMEIDA em 19/02/2025 23:59.

25/02/2026, 15:58

Publicado Despacho em 14/02/2025.

25/02/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

25/02/2026, 13:06

Decorrido prazo de CAMILA NORONHA ALMEIDA em 11/03/2025 23:59.

23/02/2026, 02:22

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de CAMILA NORONHA ALMEIDA em 25/03/2025 23:59.

01/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de CAMILA NORONHA ALMEIDA em 25/03/2025 23:59.

28/02/2026, 23:21

Publicado Sentença em 25/02/2025.

28/02/2026, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2026, 23:07

Decorrido prazo de DECIO OLIVEIRA SANTANA SOUZA em 18/02/2025 23:59.

Documentos

Petição

•24/02/2025, 06:40

Sentença

•21/02/2025, 13:49

25/02/2026, 18:54

Decorrido prazo de CAMILA NORONHA ALMEIDA em 18/02/2025 23:59.

25/02/2026, 18:54

Decorrido prazo de CAMILA NORONHA ALMEIDA em 19/02/2025 23:59.

25/02/2026, 18:54

Publicado Despacho em 17/02/2025.

25/02/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

25/02/2026, 18:24

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

25/02/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

25/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de CAMILA NORONHA ALMEIDA em 19/02/2025 23:59.

25/02/2026, 15:58

Publicado Despacho em 14/02/2025.

25/02/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

25/02/2026, 13:06

Decorrido prazo de CAMILA NORONHA ALMEIDA em 11/03/2025 23:59.

23/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de CAMILA NORONHA ALMEIDA em 11/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:55

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.

22/02/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

22/02/2026, 23:13

Decorrido prazo de DECIO OLIVEIRA SANTANA SOUZA em 23/01/2024 23:59.

30/09/2025, 05:46

Decorrido prazo de DECIO OLIVEIRA SANTANA SOUZA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 13:12

Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp

07/03/2025, 11:12

Juntada de informação

07/03/2025, 08:30

Juntada de informação

06/03/2025, 16:29

Juntada de informação

06/03/2025, 16:04

Decorrido prazo de CAMILA NORONHA ALMEIDA em 24/02/2025 23:59.

02/03/2025, 07:50

Decorrido prazo de DECIO OLIVEIRA SANTANA SOUZA em 25/02/2025 23:59.

02/03/2025, 07:50

Publicado Despacho em 21/02/2025.

28/02/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

28/02/2025, 20:05

Juntada de informação

24/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

24/02/2025, 06:40

Publicado Despacho em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2025, 02:10

Juntada de informação

21/02/2025, 16:35

Juntada de alvará de soltura - bnmp

21/02/2025, 16:04

Juntada de certidão

21/02/2025, 15:29

Juntada de informação

21/02/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 13:52

Baixa Definitiva

21/02/2025, 13:51

Expedição de sentença.

21/02/2025, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 13:44

Desentranhado o documento

21/02/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

21/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 23:21

Conclusos para despacho

19/02/2025, 22:38

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

19/02/2025, 20:48

Expedição de despacho.

19/02/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

18/02/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 19:26

Conclusos para despacho

18/02/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 17:57

Expedição de ato ordinatório.

18/02/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:54

Juntada de termo de audiência

13/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO CUMP SENT PROCESSO 8107499_88.2020.8.05.0001 _AUD CUSTÓDIA_INTIMAÇÃO PARTE AUTORA_

13/02/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 12:08

Juntada de certidão

13/02/2025, 12:05

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:05

Juntada de certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp

12/02/2025, 14:04

Expedição de despacho.

12/02/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 23:23

Conclusos para despacho

10/02/2025, 23:17

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 13:27

Juntada de informação

11/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Camila Noronha Almeida Advogado: Patricia Cleia Pereira Batista (OAB:BA14678) Executado: Decio Oliveira Santana Souza Advogado: Alexandre Sampaio Lopes (OAB:BA25816) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA 4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº:8107499-88.2020.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: CAMILA NORONHA ALMEIDA EXECUTADO: DECIO OLIVEIRA SANTANA SOUZA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8107499-88.2020.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora, por sua advogada, para se manifestar acerca da petição e demais documentos que a acompanham. Prazo: 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 6 de março de 2024. Assinado Digitalmente conforme Lei 11419/2006 CLAUDIA MARIA DANTAS SANTANA Diretora/Analista Judiciária

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 23:24

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:59

Juntada de informação

21/05/2024, 14:10

Decorrido prazo de CAMILA NORONHA ALMEIDA em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 22:32

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.

23/03/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

23/03/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 10:46

Publicado Decisão em 28/11/2023.

12/12/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 17:22

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO CUMP SENT PROCESSO 8107499_88.2020.8.05.0001 (RATIFICA PARECER ANTERIOR)

30/11/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 16:13

Expedição de decisão.

27/11/2023, 16:13

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#

25/11/2023, 11:34

Conclusos para despacho

11/01/2023, 13:19

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

24/10/2022, 18:42

Expedição de despacho.

21/10/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 16:58

Publicado Despacho em 23/09/2022.

24/09/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 14:27

Juntada de certidão

20/09/2022, 08:27

Conclusos para decisão

20/09/2022, 08:11

Decorrido prazo de CAMILA NORONHA ALMEIDA em 18/08/2022 23:59.

21/08/2022, 12:34

Decorrido prazo de DECIO OLIVEIRA SANTANA SOUZA em 18/08/2022 23:59.

21/08/2022, 12:34

Publicado Decisão em 25/07/2022.

07/08/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022

07/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 13:05

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#

08/07/2022, 18:48

Conclusos para decisão

23/03/2022, 14:40

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

29/11/2021, 16:36

Expedição de despacho.

26/11/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2021, 18:22

Conclusos para despacho

17/11/2021, 18:05

Decorrido prazo de CAMILA NORONHA ALMEIDA em 02/08/2021 23:59.

29/10/2021, 06:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2021.

23/07/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 10:30

Decorrido prazo de CAMILA NORONHA ALMEIDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 04:06

Juntada de Petição de outros documentos

08/06/2021, 18:02

Publicado Despacho em 31/05/2021.

06/06/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

06/06/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2021, 22:56

Mandado devolvido Positivamente

27/05/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 23:18

Conclusos para despacho

15/02/2021, 14:21

Decorrido prazo de CAMILA NORONHA ALMEIDA em 27/10/2020 23:59:59.

25/01/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 13:47

Publicado Despacho em 02/10/2020.

05/01/2021, 19:51

Publicado Despacho em 01/10/2020.

05/01/2021, 01:05

Mandado devolvido Negativamente

11/11/2020, 19:05

Expedição de mandado via Central de Mandados.

14/10/2020, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 14:26

Conclusos para despacho

30/09/2020, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 19:22

Conclusos para despacho

28/09/2020, 13:54

Distribuído por dependência

28/09/2020, 13:54

Sentença

•21/02/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:47

Despacho

•20/02/2025, 14:50

Despacho

•19/02/2025, 23:21

Despacho

•19/02/2025, 17:13

Documento de Comprovação

•19/02/2025, 13:02

Despacho

•18/02/2025, 21:52

Despacho

•18/02/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:54

Despacho

•13/02/2025, 13:50

Despacho

•13/02/2025, 12:08

Despacho

•12/02/2025, 13:17

Todos os documentos(36)

Petição

•24/02/2025, 06:40

Sentença

•21/02/2025, 13:49

Sentença

•21/02/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:47

Despacho

•20/02/2025, 14:50

Despacho

•19/02/2025, 23:21

Despacho

•19/02/2025, 17:13

Documento de Comprovação

•19/02/2025, 13:02

Despacho

•18/02/2025, 21:52

Despacho

•18/02/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:54

Despacho

•13/02/2025, 13:50

Despacho

•13/02/2025, 12:08

Despacho

•12/02/2025, 13:17

Despacho

•10/02/2025, 23:23

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 23:24

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:46

Documento de Comprovação

•01/12/2023, 17:22

Decisão

•27/11/2023, 16:13

Decisão

•25/11/2023, 11:34

Despacho

•21/10/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:28

Despacho

•20/09/2022, 14:27

Despacho

•20/09/2022, 14:27

Decisão

•22/07/2022, 12:47

Decisão

•08/07/2022, 18:48

Despacho

•26/11/2021, 16:32

Despacho

•20/11/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 10:30

Despacho

•27/05/2021, 22:56

Despacho

•24/05/2021, 23:18

Despacho

•30/09/2020, 14:26

Despacho

•28/09/2020, 19:22

Documento de Comprovação

•28/09/2020, 13:54

Documento de Comprovação

•28/09/2020, 13:54