Execução Fiscal 8138366-64.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.818,17

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MIGUEL CARDOSO DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MIGUEL CARDOSO DE ARAUJO em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:29

Publicado Decisão em 25/02/2025.

23/02/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

23/02/2026, 00:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 09:34

Expedição de decisão.

18/11/2025, 22:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2025, 22:09

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:33

Processo Reativado

21/10/2025, 09:33

Processo Desarquivado

20/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:11

Arquivado Provisoriamente

21/02/2025, 07:36

Arquivado Provisoriamente

21/02/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 07:33

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MIGUEL CARDOSO DE ARAUJO em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:29

Publicado Decisão em 25/02/2025.

23/02/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

23/02/2026, 00:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 09:34

Expedição de decisão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:34

Decisão

•18/11/2025, 22:09

18/11/2025, 22:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2025, 22:09

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:33

Processo Reativado

21/10/2025, 09:33

Processo Desarquivado

20/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:11

Arquivado Provisoriamente

21/02/2025, 07:36

Arquivado Provisoriamente

21/02/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 07:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2025, 07:33

Cominicação eletrônica

21/02/2025, 07:33

Cominicação eletrônica

21/02/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/02/2025, 09:59

Conclusos para decisão

19/02/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Miguel Cardoso De Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8138366-64.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MIGUEL CARDOSO DE ARAUJO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8138366-64.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

13/09/2024, 20:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 20:45

Conclusos para decisão

23/08/2024, 06:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 06:20

Processo Desarquivado

22/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/08/2024, 11:30

Decorrido prazo de MIGUEL CARDOSO DE ARAUJO em 01/03/2024 23:59.

07/04/2024, 20:30

Publicado Decisão em 05/02/2024.

07/04/2024, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

07/04/2024, 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 18:15

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 13:07

Comunicação eletrônica

01/02/2024, 13:07

Comunicação eletrônica

01/02/2024, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 17:17

Conclusos para decisão

29/01/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2021, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2021 23:59.

30/10/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 11:34

Decorrido prazo de MIGUEL CARDOSO DE ARAUJO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 04:31

Publicado Decisão em 12/08/2021.

15/08/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021

15/08/2021, 04:38

Expedição de decisão.

09/08/2021, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2021, 19:11

Conclusos para decisão

06/07/2021, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 14:23

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

09/12/2020, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 09:44

Conclusos para despacho

08/12/2020, 14:37

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 14:37

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 07:36

Decisão

•21/02/2025, 07:33

Decisão

•21/02/2025, 07:33

Decisão

•21/02/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:32

Decisão

•13/09/2024, 20:45

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 06:20

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:23

Decisão

•01/02/2024, 13:07

Decisão

•01/02/2024, 13:07

Decisão

•01/02/2024, 13:07

Decisão

•03/12/2021, 20:33

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:34

Decisão

•18/11/2025, 22:09

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 07:36

Decisão

•21/02/2025, 07:33

Decisão

•21/02/2025, 07:33

Decisão

•21/02/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:32

Decisão

•13/09/2024, 20:45

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 06:20

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:23

Decisão

•01/02/2024, 13:07

Decisão

•01/02/2024, 13:07

Decisão

•01/02/2024, 13:07

Decisão

•03/12/2021, 20:33

Decisão

•09/08/2021, 19:11

Despacho de citação por AR Digital

•09/12/2020, 09:44