Execução Fiscal 0068957-55.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0068957-55.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 11:52

Baixa Definitiva

03/02/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:52

Decorrido prazo de DILMA DA CRUZ REBELLATTO BEATO em 14/10/2024 23:59.

20/12/2024, 02:18

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:28

Publicado Sentença em 23/09/2024.

30/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

30/09/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Andrea Sento Se Valverde (OAB:BA11452) Executado: Dilma Da Cruz Rebellatto Beato Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0068957-55.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Estado da Bahia Advogado(s): ANDREA SENTO SE VALVERDE registrado(a) civilmente como ANDREA SENTO SE VALVERDE (OAB:BA11452) EXECUTADO: DILMA DA CRUZ REBELLATTO BEATO Advogado(s): SENTENÇA Verifica-se que a sentença que consta do processo não se refere aos presentes autos, impondo-se à Secretaria verificar tal equívoco. Assim, pende de sentença o presente processo, sentença que passa a ser exarada abaixo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0068957-55.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Execução Fiscal para cobrança de crédito tributário inscrito em Dívida Ativa. Posteriormente, o exequente requereu a extinção da presente execução em razão do pagamento integral do crédito exequendo. O processo de execução visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida e certa, de forma que, satisfeita a obrigação, resta apenas extinguir o feito. Assim sendo, diante do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução. Custas pela parte executada, caso ainda não tenham sido recolhidas. Findo o prazo sem pagamento, encaminhe-se os documentos/autos devidos à Central de Custas, para as providências pertinentes. Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual mínimo, a incidir sobre o valor efetivamente quitado, caso não tenham sido pagos administrativamente, observando-se os limites estabelecidos no art. 85, §3º, do CPC. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda o desbloqueio ou outra forma compatível, expedindo-se, se for o caso, o respectivo Alvará em favor da parte executada. Após o trânsito ou com a renúncia ao prazo recursal, cumpridas as formalidades legais, inclusive no que toca às custas processuais, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

Expedição de sentença.

13/09/2024, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 18:08

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:51

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

23/03/2016, 00:00

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 18:08

Sentença

•16/08/2017, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Andrea Sento Se Valverde (OAB:BA11452) Executado: Dilma Da Cruz Rebellatto Beato Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0068957-55.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Estado da Bahia Advogado(s): ANDREA SENTO SE VALVERDE registrado(a) civilmente como ANDREA SENTO SE VALVERDE (OAB:BA11452) EXECUTADO: DILMA DA CRUZ REBELLATTO BEATO Advogado(s): SENTENÇA Verifica-se que a sentença que consta do processo não se refere aos presentes autos, impondo-se à Secretaria verificar tal equívoco. Assim, pende de sentença o presente processo, sentença que passa a ser exarada abaixo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0068957-55.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Execução Fiscal para cobrança de crédito tributário inscrito em Dívida Ativa. Posteriormente, o exequente requereu a extinção da presente execução em razão do pagamento integral do crédito exequendo. O processo de execução visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida e certa, de forma que, satisfeita a obrigação, resta apenas extinguir o feito. Assim sendo, diante do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução. Custas pela parte executada, caso ainda não tenham sido recolhidas. Findo o prazo sem pagamento, encaminhe-se os documentos/autos devidos à Central de Custas, para as providências pertinentes. Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual mínimo, a incidir sobre o valor efetivamente quitado, caso não tenham sido pagos administrativamente, observando-se os limites estabelecidos no art. 85, §3º, do CPC. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda o desbloqueio ou outra forma compatível, expedindo-se, se for o caso, o respectivo Alvará em favor da parte executada. Após o trânsito ou com a renúncia ao prazo recursal, cumpridas as formalidades legais, inclusive no que toca às custas processuais, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

16/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de DILMA DA CRUZ REBELLATTO BEATO em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 14/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Publicação

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