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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 5ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

MARTHA MEIRELLES BOREL

Autor

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Partes do Processo(10)

Retirado de pauta

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 15/04/2025 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

Decorrido prazo de Martha Meirelles Borel em 07/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Publicado Ementa em 07/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

Retirado de pauta

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 24/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

Embargos de declaração não acolhidos

Todas as movimentações(48)