Agravo em Recurso Especial 8000657-51.2023.8.05.0269 - TJBA | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 31.185,27

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Uruçuca 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUCUCA

Autor

HELENA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS

OAB/BA 48896·CPF·Representa: Autor

RUYBERG VALENÇA DA SILVA

OAB/BA 11300·CPF·Representa: Autor

ALESANDRA ALVES NASCIMENTO

OAB/BA 40288·CPF·Representa: Réu

ANNANDA OLIVEIRA PIRES

OAB/BA 71074·CPF·Representa: Réu

RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA

OAB/BA 77264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/03/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:21

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE URUCUCA para não conhecer do Recurso Especial

16/12/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/10/2025, 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/10/2025, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/10/2025, 09:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 17:30

-

•22/10/2025, 09:35

-

•22/10/2025, 09:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 09:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2025, 09:35

Sentença

•22/10/2025, 09:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2025, 09:35