Petição Cível 8000372-26.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 15:45

Baixa Definitiva

29/10/2025, 15:45

Transitado em Julgado em 30/06/2025

23/10/2025, 14:51

Juntada de Certidão

23/09/2025, 18:28

Juntada de Certidão

24/07/2025, 13:04

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:43

Declarada incompetência

24/04/2025, 20:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2025, 09:33

Conclusos #Não preenchido#

04/04/2025, 09:33

Juntada de Certidão

04/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição incidental

13/03/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição incidental

30/09/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DECISÃO 8000372-26.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Maria Da Gloria Santana Rios Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8000372-26.2022.8.05.0000.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Púb

25/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 15:45

Baixa Definitiva

29/10/2025, 15:45

Transitado em Julgado em 30/06/2025

23/10/2025, 14:51

Juntada de Certidão

23/09/2025, 18:28

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 15:09

Decisão

•24/04/2025, 20:26

Juntada de Certidão

24/07/2025, 13:04

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:43

Declarada incompetência

24/04/2025, 20:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2025, 09:33

Conclusos #Não preenchido#

04/04/2025, 09:33

Juntada de Certidão

04/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição incidental

13/03/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição incidental

30/09/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DECISÃO 8000372-26.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Maria Da Gloria Santana Rios Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8000372-26.2022.8.05.0000.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Púb

25/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 01:49

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

02/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição incidental

14/03/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DECISÃO 8000372-26.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Maria Da Gloria Santana Rios Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8000372-26.2022.8.05.0000.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Púb

07/03/2024, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2023, 15:37

Publicado Despacho em 01/06/2023.

08/06/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 13:35

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2023, 12:17

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

24/02/2023, 01:05

Publicado Despacho em 23/02/2023.

24/02/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:18

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2023, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.

23/12/2022, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 08:46

Juntada de Petição de OBRIGACAO-DE-FAZER-PISO-NACIONAL-SUCUMBENCIA

07/10/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 08:24

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 11:44

Julgado improcedente o pedido

03/10/2022, 08:00

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2022, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 02:48

Juntada de Petição de REPLICA-IMPUGNACAO-EXECUCAO-PISO-NACIONAL-OBRIGACAO-DE-FAZER-ACORDO-RECLASSIFICACAO

06/06/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 08:13

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:29

Conclusos #Não preenchido#

26/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2022 23:59.

02/04/2022, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2022 23:59.

29/03/2022, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 10:03

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU

25/01/2022, 10:59

Publicado Decisão em 24/01/2022.

25/01/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 18:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/01/2022, 09:37

Conclusos #Não preenchido#

13/01/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:26

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 14:36

Outros documentos

•04/04/2025, 09:32

Decisão

•03/04/2024, 09:25

Decisão

•02/04/2024, 13:02

Petição

•12/03/2024, 14:56

Despacho

•31/05/2023, 15:08

Despacho

•31/05/2023, 13:35

Despacho

•15/02/2023, 13:22

Despacho

•15/02/2023, 11:18

Decisão

•04/10/2022, 11:44

Decisão

•03/10/2022, 08:00

Documento de Comprovação

•06/06/2022, 13:02

Despacho

•31/05/2022, 14:08

Despacho

•30/05/2022, 16:29

Todos os documentos(17)

Decisão

•25/04/2025, 15:09

Decisão

•24/04/2025, 20:26

Outros documentos

•04/04/2025, 09:32

Decisão

•03/04/2024, 09:25

Decisão

•02/04/2024, 13:02

Petição

•12/03/2024, 14:56

Despacho

•31/05/2023, 15:08

Despacho

•31/05/2023, 13:35

Despacho

•15/02/2023, 13:22

Despacho

•15/02/2023, 11:18

Decisão

•04/10/2022, 11:44

Decisão

•03/10/2022, 08:00

Documento de Comprovação

•06/06/2022, 13:02

Despacho

•31/05/2022, 14:08

Despacho

•30/05/2022, 16:29

Decisão

•20/01/2022, 18:02

Decisão

•15/01/2022, 09:37