Execução Fiscal 8000855-52.2023.8.05.0184 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 8000855-52.2023.8.05.0184 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 16:43

Publicado Intimação em 24/07/2024.

18/04/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 13:08

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:19

Baixa Definitiva

20/09/2024, 09:19

Juntada de certidão

20/09/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Ipupiara Advogado: Jurandy Alcantara De Figueiredo Filho (OAB:BA8135) Executado: Jefferson De Almeida Santos Intimação: SENTENÇA (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 8000855-52.2023.8.05.0184 Execução Fiscal Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Ante o exposto, observado o encaixe da presente ação na situação tratada na já referida resolução, julgo EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base nos artigos 330, III e 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão de falta de interesse de agir consubstanciado no baixo valor da execução fiscal. Sem condenação em custas, ante a isenção legal conferida à parte exequente, e sem honorários. Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício, devendo estar acompanhada de documento indicando a data da audiência designada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, com baixa na distribuição. Oliveira dos Brejinhos, datado e assinado eletronicamente. MARIANA ALVARIÑO BRITTO - Juíza Substituta.

16/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUPIARA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 18:54

Expedição de intimação.

22/07/2024, 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/07/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:40

Conclusos para decisão

15/12/2023, 17:46

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 17:46

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 11:31