Agravo Interno Cível 8000372-26.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MARIA DA GLORIA SANTANA RIOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:38

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 15:44

Baixa Definitiva

29/10/2025, 15:44

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SANTANA RIOS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:35

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

17/09/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 11:06

Prejudicado o recurso

16/07/2025, 22:37

Conclusos #Não preenchido#

14/05/2025, 19:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SANTANA RIOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:32

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 07:16

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:38

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 15:44

Baixa Definitiva

29/10/2025, 15:44

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SANTANA RIOS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:35

Publicado Intimação em 17/09/2025.

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 10:07

Decisão

•16/07/2025, 22:37

17/09/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

17/09/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 11:06

Prejudicado o recurso

16/07/2025, 22:37

Conclusos #Não preenchido#

14/05/2025, 19:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SANTANA RIOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:32

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 07:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/09/2024, 21:34

Conclusos #Não preenchido#

18/09/2024, 12:00

Juntada de certidão

18/09/2024, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 01:15

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

05/03/2024, 16:30

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SANTANA RIOS em 10/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:35

Publicado Despacho em 16/12/2022.

15/02/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/02/2023, 01:16

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de contra-razões

20/12/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:23

Conclusos #Não preenchido#

13/12/2022, 12:15

Distribuído por dependência

13/12/2022, 12:15

Outros documentos

•14/05/2025, 19:48

Decisão

•20/09/2024, 11:54

Decisão

•19/09/2024, 21:34

Decisão

•05/03/2024, 18:24

Decisão

•05/03/2024, 16:30

Despacho

•15/12/2022, 11:43

Despacho

•14/12/2022, 11:23