Curatela 8001464-28.2021.8.05.0112 - TJBA

Curatela 8001464-28.2021.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Itamara De Oliveira Da Silva Advogado: Hidelvecio Antonio Gondim Neto (OAB:BA62705) Advogado: Murilo Vitor Soares De Moraes (OAB:BA32068) Requerido: Rosa Cristina De Oliveira Couto Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: CURATELA n. 8001464-28.2021.8.05.0112 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA REQUERENTE: ITAMARA DE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s): MURILO VITOR SOARES DE MORAES registrado(a) civilmente como MURILO VITOR SOARES DE MORAES (OAB:BA32068), HIDELVECIO ANTONIO GONDIM NETO (OAB:BA62705) REQUERIDO: ROSA CRISTINA DE OLIVEIRA COUTO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DECISÃO 8001464-28.2021.8.05.0112 Curatela Jurisdição: Itaberaba Vistos e examinados. Por força das inovações trazidas pela Lei nº 13.146/2015, DETERMINO que seja realizada avaliação da deficiência e cuidados do(a) interditando(a), no prazo de 30 (trinta) dias, nomeando a assistente social LAIZ DE CASTRO REIS LIMA, cadastrada na Vara, devendo a Secretaria providenciar a realização da perícia social. DETERMINO ao Cartório a inserção do feito na pauta de audiências para entrevista do(a) interditando(a). Designada data, intimem-se as partes pelo(s) advogado(s) constituído(s). INTIME-SE, de logo, o(a) Requerente para, até a data da entrevista, apresentar certidões dos distribuidores da justiça federal e estadual no âmbito cível e criminal, bem como a certidão de antecedentes criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública em nome do(a) Autor(a). Deverá acostar, igualmente, eventual laudo pericial produzido no âmbito da Justiça Federal para fins de benefício assistencial da ré e relatórios médicos atualizados da interdita indicando que permanece incapaz para os atos da vida civil. Ciência ao MP. Comunique-se. Dou a este força de mandado / ofício para todos os fins. Expedientes necessários. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ITABERABA/BA, data registrada no sistema. DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

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Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

Decorrido prazo de BRUNO NUNES PASSOS SILVA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAMARA DE OLIVEIRA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 03/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Decorrido prazo de ITAMARA DE OLIVEIRA DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITAMARA DE OLIVEIRA DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITAMARA DE OLIVEIRA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITAMARA DE OLIVEIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

Juntada de laudo pericial

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela realizada conduzida por 05/02/2025 16:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA, #Não preenchido#.

Juntada de Petição de laudo pericial

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

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