Agravo em Recurso Especial 8018731-53.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 290.412,80

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

CELSO ROBERTO CRUZ DA COLONIA JUNIOR

CPF

Autor

GAFISA S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO NETO

OAB/BA 35326·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:40

Não conhecido o recurso de CELSO ROBERTO CRUZ DA COLONIA JUNIOR

29/04/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/04/2026, 16:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/03/2026 e término em 07/04/2026, para CELSO ROBERTO CRUZ DA COLONIA JUNIOR manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

08/04/2026, 23:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 26/03/2026

26/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601009261. Publicação prevista para 26/03/2026)

24/03/2026, 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/03/2026, 12:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 19:30

-

•18/03/2026, 12:37

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 12:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 12:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 12:37

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•18/03/2026, 12:37

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•18/03/2026, 12:37

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•18/03/2026, 12:37