Execução Fiscal 8035852-33.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.904,52

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELA BLOIZI IGLESIAS

OAB/BA 28500·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

THF SERVICOS MEDICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de THF SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:15

Publicado Sentença em 12/06/2025.

25/03/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:35

Decorrido prazo de THF SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 05:17

Decorrido prazo de THF SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:34

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:58

Baixa Definitiva

05/11/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:58

Juntada de

05/11/2025, 14:54

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 09:10

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 22:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 18:29

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de THF SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:15

Publicado Sentença em 12/06/2025.

25/03/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:35

Decorrido prazo de THF SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 05:17

Decorrido prazo de THF SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 08:25

Sentença

•10/06/2025, 18:29

10/12/2025, 04:34

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:58

Baixa Definitiva

05/11/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:58

Juntada de

05/11/2025, 14:54

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 09:10

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 22:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 18:29

Expedição de sentença.

10/06/2025, 18:29

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:53

Publicado Despacho em 23/09/2024.

29/09/2024, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

29/09/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Thf Servicos Medicos Ltda - Me Advogado: Manuela Bloizi Iglesias (OAB:BA28500) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8035852-33.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: THF SERVICOS MEDICOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8035852-33.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição que noticia o pagamento integral do débito (ID.443815905), sob pena de preclusão, com possibilidade de extinção da execução fiscal, em razão do pagamento. Publique-se. Intime-se. Vale o presente como Mandado e/ou Ofício. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

16/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

13/09/2024, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 22:03

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:13

Juntada de Petição de informação de pagamento

09/05/2024, 14:58

Expedição de carta via ar digital.

15/04/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 07:40

Expedição de despacho.

29/06/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:11

Conclusos para despacho

17/12/2021, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2020 23:59:59.

01/01/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 19:39

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

20/08/2020, 16:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2020, 16:37

Conclusos para decisão

12/08/2020, 00:30

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

13/04/2020, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 09:23

Conclusos para despacho

11/04/2020, 19:53

Distribuído por sorteio

11/04/2020, 19:53

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 07:43

Despacho

•13/09/2024, 22:03

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 13:13

Despacho

•29/06/2022, 14:11

Decisão

•20/08/2020, 16:37

Despacho de citação por AR Digital

•13/04/2020, 09:23