Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 8053328-48.2024.8.05.0000 - TJBA

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 8053328-48.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: Aldimar Castro Alves Advogado: Larissa Leal De Oliveira (OAB:BA32624-A) Advogado: Amanda Goncalves Rocha Ribeiro De Carvalho (OAB:BA42949-A) Advogado: Valdinei Lopes De Oliveira (OAB:BA372-A) Advogado: Andre Henrique Leal De Oliveira (OAB:BA38425-A) Requerente: Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil Advogado: Rodrigo De Sa Queiroga (OAB:DF16625-A) Requerido: Felipe Ramon Castro Alves Advogado: Larissa Leal De Oliveira (OAB:BA32624-A) Advogado: Amanda Goncalves Rocha Ribeiro De Carvalho (OAB:BA42949-A) Advogado: Valdinei Lopes De Oliveira (OAB:BA372-A) Advogado: Andre Henrique Leal De Oliveira (OAB:BA38425-A) Requerido: Jack Jean Castro Alves Advogado: Larissa Leal De Oliveira (OAB:BA32624-A) Advogado: Amanda Goncalves Rocha Ribeiro De Carvalho (OAB:BA42949-A) Advogado: Valdinei Lopes De Oliveira (OAB:BA372-A) Advogado: Andre Henrique Leal De Oliveira (OAB:BA38425-A) Requerido: Diego Raphael Castro Alves Advogado: Larissa Leal De Oliveira (OAB:BA32624-A) Advogado: Amanda Goncalves Rocha Ribeiro De Carvalho (OAB:BA42949-A) Advogado: Valdinei Lopes De Oliveira (OAB:BA372-A) Advogado: Andre Henrique Leal De Oliveira (OAB:BA38425-A) Requerido: Espólio De Valter Ferreira Alves Registrado(a) Civilmente Como Valter Ferreira Alves Advogado: Larissa Leal De Oliveira (OAB:BA32624-A) Advogado: Amanda Goncalves Rocha Ribeiro De Carvalho (OAB:BA42949-A) Advogado: Valdinei Lopes De Oliveira (OAB:BA372-A) Advogado: Andre Henrique Leal De Oliveira (OAB:BA38425-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO n. 8053328-48.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível REQUERENTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s): RODRIGO DE SA QUEIROGA registrado(a) civilmente como RODRIGO DE SA QUEIROGA (OAB:DF16625-A) REQUERIDO: ALDIMAR CASTRO ALVES e outros (4) Advogado(s): AMANDA GONCALVES ROCHA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB:BA42949-A), VALDINEI LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA372-A), LARISSA LEAL DE OLIVEIRA (OAB:BA32624-A), ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA (OAB:BA38425-A) ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno). Salvador/BA, 14 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel ATO ORDINATÓRIO 8053328-48.2024.8.05.0000 Pedido De Efeito Suspensivo À Apelação Jurisdição: Tribunal De Justiça

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerido: Aldimar Castro Alves Advogado: Larissa Leal De Oliveira (OAB:BA32624-A) Advogado: Amanda Goncalves Rocha Ribeiro De Carvalho (OAB:BA42949-A) Advogado: Valdinei Lopes De Oliveira (OAB:BA372-A) Advogado: Andre Henrique Leal De Oliveira (OAB:BA38425-A) Requerente: Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil Advogado: Rodrigo De Sa Queiroga (OAB:DF16625-A) Requerido: Felipe Ramon Castro Alves Advogado: Larissa Leal De Oliveira (OAB:BA32624-A) Advogado: Amanda Goncalves Rocha Ribeiro De Carvalho (OAB:BA42949-A) Advogado: Valdinei Lopes De Oliveira (OAB:BA372-A) Advogado: Andre Henrique Leal De Oliveira (OAB:BA38425-A) Requerido: Jack Jean Castro Alves Advogado: Larissa Leal De Oliveira (OAB:BA32624-A) Advogado: Amanda Goncalves Rocha Ribeiro De Carvalho (OAB:BA42949-A) Advogado: Valdinei Lopes De Oliveira (OAB:BA372-A) Advogado: Andre Henrique Leal De Oliveira (OAB:BA38425-A) Requerido: Diego Raphael Castro Alves Advogado: Larissa Leal De Oliveira (OAB:BA32624-A) Advogado: Amanda Goncalves Rocha Ribeiro De Carvalho (OAB:BA42949-A) Advogado: Valdinei Lopes De Oliveira (OAB:BA372-A) Advogado: Andre Henrique Leal De Oliveira (OAB:BA38425-A) Requerido: Espólio De Valter Ferreira Alves Registrado(a) Civilmente Como Valter Ferreira Alves Advogado: Larissa Leal De Oliveira (OAB:BA32624-A) Advogado: Amanda Goncalves Rocha Ribeiro De Carvalho (OAB:BA42949-A) Advogado: Valdinei Lopes De Oliveira (OAB:BA372-A) Advogado: Andre Henrique Leal De Oliveira (OAB:BA38425-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Processo nº: 8053328-48.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível REQUERENTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s): RODRIGO DE SA QUEIROGA registrado(a) civilmente como RODRIGO DE SA QUEIROGA REQUERIDO: ALDIMAR CASTRO ALVES e outros (4) Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: AMANDA GONCALVES ROCHA RIBEIRO DE CARVALHO, VALDINEI LOPES DE OLIVEIRA, LARISSA LEAL DE OLIVEIRA, ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA Relator(a): Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, em consonância com o artigo 1, parágrafo 2º, do Decreto Judiciário nº 700/2024*, intimo o agravante para renovar o protocolo do recurso interno dentro do processo principal como petição intermediária. *Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo. Salvador,4 de outubro de 2024. Quarta Câmara Cível Assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel INTIMAÇÃO 8053328-48.2024.8.05.0000 Pedido De Efeito Suspensivo À Apelação Jurisdição: Tribunal De Justiça

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Aldimar Castro Alves Advogado: Larissa Leal De Oliveira (OAB:BA32624-A) Advogado: Amanda Goncalves Rocha Ribeiro De Carvalho (OAB:BA42949-A) Advogado: Valdinei Lopes De Oliveira (OAB:BA372-A) Advogado: Andre Henrique Leal De Oliveira (OAB:BA38425-A) Requerente: Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil Advogado: Rodrigo De Sa Queiroga (OAB:DF16625-A) Requerido: Felipe Ramon Castro Alves Advogado: Larissa Leal De Oliveira (OAB:BA32624-A) Advogado: Amanda Goncalves Rocha Ribeiro De Carvalho (OAB:BA42949-A) Advogado: Valdinei Lopes De Oliveira (OAB:BA372-A) Advogado: Andre Henrique Leal De Oliveira (OAB:BA38425-A) Requerido: Jack Jean Castro Alves Advogado: Larissa Leal De Oliveira (OAB:BA32624-A) Advogado: Amanda Goncalves Rocha Ribeiro De Carvalho (OAB:BA42949-A) Advogado: Valdinei Lopes De Oliveira (OAB:BA372-A) Advogado: Andre Henrique Leal De Oliveira (OAB:BA38425-A) Requerido: Diego Raphael Castro Alves Advogado: Larissa Leal De Oliveira (OAB:BA32624-A) Advogado: Amanda Goncalves Rocha Ribeiro De Carvalho (OAB:BA42949-A) Advogado: Valdinei Lopes De Oliveira (OAB:BA372-A) Advogado: Andre Henrique Leal De Oliveira (OAB:BA38425-A) Requerido: Espólio De Valter Ferreira Alves Registrado(a) Civilmente Como Valter Ferreira Alves Advogado: Larissa Leal De Oliveira (OAB:BA32624-A) Advogado: Amanda Goncalves Rocha Ribeiro De Carvalho (OAB:BA42949-A) Advogado: Valdinei Lopes De Oliveira (OAB:BA372-A) Advogado: Andre Henrique Leal De Oliveira (OAB:BA38425-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Gabinete da Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO n. 8053328-48.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Relator: Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel REQUERENTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s): RODRIGO DE SA QUEIROGA registrado(a) civilmente como RODRIGO DE SA QUEIROGA REQUERIDO: ALDIMAR CASTRO ALVES e outros (4) Advogado(s): AMANDA GONCALVES ROCHA RIBEIRO DE CARVALHO, VALDINEI LOPES DE OLIVEIRA, LARISSA LEAL DE OLIVEIRA, ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel DECISÃO 8053328-48.2024.8.05.0000 Pedido De Efeito Suspensivo À Apelação Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de requerimento de atribuição de efeito suspensivo à apelação, que foi interposta por Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, contra a sentença primeva que, nos autos da ação ajuizada por Espólio de Valter Ferreira Alves, julgou procedente, em parte, a pretensão autoral, condenando o réu a pagar danos materiais de 2/3 dos rendimentos auferidos pelo falecido, até quando esse completaria 72 anos de idade, além de danos morais de R$80.000,00 e consectários. Em suas razões, a Operadora alegou que, nos autos do processo de origem, de n.º0001384-51.2006.8.05.0170, a parte autora disse que, após acidente veicular, não houve disponibilização de UTI aérea para a vítima, que evoluiu para óbito. Justificou a ausência de transferência do paciente na indisponibilidade do aeroporto de Irecê, no período noturno, bem como, em ter contratado taxi aéreo para o atendimento. Assim, não haveria responsabilidade civil, por ter atuado da forma necessária para a resolução do caso. Prosseguiu afirmando que “mesmo tendo aderido ao sistema de intimação eletrônica por meio de ciência expressa, conforme determinado no Decreto 532/2020, não houve intimação eletrônica da Cassi e de seu patrono habilitado pelo PJE. Conforme se demonstrará a seguir, a Apelante só tomou conhecimento da sentença prolatada após ter sido contactada pela Advogada do Apelado em 25/10/2020”. Afirmou ter requerido a devolução do prazo recursal, tendo interposto a apelação em 21.11.2022, em que suscitou a nulidade intimatória e o cerceamento à sua ampla defesa. Informou ter impetrado mandado de segurança, que foi denegado, por esta Relatora, por inadequação da via mandamental eleita. Asseverou, ainda, que “antes mesmo de ter sido certificado o trânsito em julgado dos autos e sem que houvesse manifestação do juízo acerca das petições juntadas pela Cassi, o Apelado deu início ao cumprimento de sentença requerendo o pagamento no valor de R$2.809.338,65 (...). Em 28/09/2023, ainda pendente de apreciação do chamamento do feito à ordem e do recurso de apelação, o Juiz intimou o Apelado para que apresentasse cálculo atualizado, sob pena de arquivamento”. Por tudo exposto, requereu a atribuição de efeito suspensivo ao apelo, diante dos vícios na ritualística processual, pois a CASSI atendeu ao cadastro instituído no Decreto n.º532/020 do TJBa e art.246, §1º, art.1.050 e 1.051 do CPC, que obrigam o registro das partes, nos sistemas de processos eletrônicos, para recebimento de intimação e citação, pela via digital. Disse que a sentença recorrida não foi enviada por meio de intimação eletrônica no PJE. Asseverou, ainda, que “o fato da publicação ter sido disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico não exime a intimação eletrônica da Ré por meio de ciência expressa, visto que aderiu ao referido sistema, justamente para possuir controle de suas demandas, visto que as publicações são captadas pela ciência expressa da intimação eletrônica efetuada pelo PJE, assim, caso haja alguma publicação somente pelo DJE a ré não terá acesso a mesma”. Indicou processo paradigma. Com esteio nesses fundamentos, pugnou pela concessão do efeito suspensivo, por entender que, caso seja mantida a decisão agravada, advir-lhe-á risco de lesão grave e de difícil reparação, diante da execução de valores que atualmente representam R$4.000.000,00, o que poderá comprometer a assistência de seus usuários. No que relevante se apresenta, é o que se impunha relatar. Decido. Com efeito, entendo que a concessão de efeito suspensivo pressupõe a verificação simultânea da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, em virtude da eficácia imediata do decisum impugnado, nos termos do que preceitua o art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, in verbis: "Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso." Dito isto, ainda que sob um prisma perfunctório da questão posta sub judice, reputo inexistentes os requisitos indispensáveis ao deferimento do efeito pretendido neste recurso. Isso porque, ao menos por ora, não vislumbro a probabilidade de êxito da apelação, diante de sua provável intempestividade, cujo termo inicial do prazo foi devidamente deflagrado com a confessada publicação no Diário de Justiça Eletrônico, em nome dos advogados do réu, conforme reconhecido neste petitório e na certidão de ID n.º315402312. Em verdade, do que se denota neste momento, precedente à análise mais aprofundada dos requisitos de admissibilidade do apelo, aparenta ter ocorrido a perda do lapso recursal pela CASSI, seja pela disponibilização no DJE em 31.08.2022 (ID n.º315402312), com início do prazo em 01.09.2022, seja porque a ré admitiu, igualmente, que “a Apelante só tomou conhecimento da sentença prolatada após ter sido contactada pela Advogada do Apelado em 25/10/2020”, mas, ainda assim, resolveu apenas interpor o seu recurso em 21.11.2022. Ademais, à primeira vista, acaso não se adote a publicação como marco inicial do prazo recursal, é sabido que a intervenção espontânea do apelante, no processo de origem, é suficiente para esse receber os autos, no estágio em que esse se encontra, partindo, pelo menos dali, a ciência de todos os atos processuais até então praticados, como a sentença recorrida, que fora exarada em 29.08.2022 (ID n.º 228401652). Logo, sob um viés prelibatório, infiro que, ainda que a publicação seja desconsiderada – o que não parece prevalecer, mas apenas se considera, para fins de demonstração de outros marcos temporais que também acarretariam a intempestividade do apelo – a intervenção espontânea da CASSI nos autos, seja pela petição de ID n.º229583671 (em 31.08.2022, quando já iniciado o curso do prazo pela publicação no DJE) ou ainda aquela de ID n.º277128040 (em 25.10.2022), também implicaria no reconhecimento da preclusão temporal, porquanto decorrido mais de uma quinzena, de quaisquer desses atos, até a interposição do apelo, em 21.11.2022. Ante o exposto, por não vislumbrar, em análise superficial, a probabilidade de êxito do recurso, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, mantendo a íntegra da decisão objurgada, até julgamento final da apelação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Tribunal de Justiça da Bahia, em, 13 de setembro de 2024. DESª. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL Relatora 05

16/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALTER FERREIRA ALVES em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO RAPHAEL CASTRO ALVES em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JACK JEAN CASTRO ALVES em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE RAMON CASTRO ALVES em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALDIMAR CASTRO ALVES em 23/01/2026 23:59.

Publicado Decisão em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001384-51.2006.8.05.0170

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Juntada de certidão

Todas as movimentações(62)