Execução Fiscal 8090408-14.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.715,63

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARCELO MAGALHAES BROCCHINI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de informações prestadas

20/02/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2026, 12:08

Conclusos para decisão

16/01/2026, 14:29

Processo Reativado

16/01/2026, 14:29

Processo Desarquivado

15/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

15/01/2026, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:23

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 14:27

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 14:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:48

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

25/06/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 22:52

Juntada de recibo (sisbajud)

20/06/2025, 22:52

Todas as movimentações(51)

Juntada de informações prestadas

20/02/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2026, 12:08

Conclusos para decisão

16/01/2026, 14:29

Processo Reativado

16/01/2026, 14:29

Processo Desarquivado

15/01/2026, 10:24

Documentos

Despacho

•08/02/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

15/01/2026, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:23

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 14:27

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 14:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:48

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

25/06/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 22:52

Juntada de recibo (sisbajud)

20/06/2025, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marcelo Magalhaes Brocchini Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8090408-14.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARCELO MAGALHAES BROCCHINI Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8090408-14.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

13/09/2024, 21:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 21:20

Conclusos para decisão

12/09/2024, 06:25

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 06:22

Processo Desarquivado

11/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 18:14

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES BROCCHINI em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 10:38

Arquivado Provisoramente

16/02/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:46

Publicado Decisão em 05/02/2024.

09/02/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

09/02/2024, 19:13

Comunicação eletrônica

01/02/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 13:38

Comunicação eletrônica

01/02/2024, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2024, 13:38

Conclusos para decisão

30/01/2024, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 22:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/01/2024, 22:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 23:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 20:26

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES BROCCHINI em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 19:13

Publicado Decisão em 30/08/2023.

31/08/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 13:27

Expedição de decisão.

28/08/2023, 22:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/08/2023, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 22:42

Conclusos para decisão

16/08/2023, 10:31

Expedição de carta via ar digital.

23/05/2023, 14:58

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/07/2022, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 22:00

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:53

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:27

Decisão

•25/07/2025, 18:17

Decisão

•13/09/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 06:22

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 07:46

Decisão

•01/02/2024, 13:38

Decisão

•01/02/2024, 13:38

Decisão

•01/02/2024, 13:38

Decisão

•28/08/2023, 22:42

Despacho de citação por AR Digital

•04/07/2022, 22:00