Execução Fiscal 8099932-35.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 503.976,97

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI ESTEVES CORREA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

IVONETE SANTOS DE AZEVEDO

CPF

Reu

ADAILDA PAIM DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Concedida a gratuidade da justiça a IVONETE SANTOS DE AZEVEDO - CPF: 705.228.555-04 (EXECUTADO).

05/02/2026, 20:38

Decorrido prazo de IVONETE SANTOS DE AZEVEDO em 07/10/2025 23:59.

19/10/2025, 23:03

Decorrido prazo de ADAILDA PAIM DOS SANTOS - ME em 07/10/2025 23:59.

19/10/2025, 17:20

Publicado Decisão em 16/09/2025.

19/10/2025, 16:56

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

19/10/2025, 16:56

Conclusos para decisão

01/10/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2025, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 23:40

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:49

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

26/06/2025, 18:49

Todas as movimentações(35)

Concedida a gratuidade da justiça a IVONETE SANTOS DE AZEVEDO - CPF: 705.228.555-04 (EXECUTADO).

05/02/2026, 20:38

Decorrido prazo de IVONETE SANTOS DE AZEVEDO em 07/10/2025 23:59.

19/10/2025, 23:03

Decorrido prazo de ADAILDA PAIM DOS SANTOS - ME em 07/10/2025 23:59.

19/10/2025, 17:20

Publicado Decisão em 16/09/2025.

19/10/2025, 16:56

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 20:38

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 08:53

19/10/2025, 16:56

Conclusos para decisão

01/10/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2025, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 23:40

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:49

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

26/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 09:18

Juntada de recibo (sisbajud)

19/06/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:18

Publicado Decisão em 23/09/2024.

29/09/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

29/09/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Adailda Paim Dos Santos - Me Executado: Ivonete Santos De Azevedo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [ISS/ Imposto sobre Serviços] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8099932-35.2022.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ADAILDA PAIM DOS SANTOS - ME, IVONETE SANTOS DE AZEVEDO DECISÃO Proceda-se à pesquisa e posterior bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada. Junte-se o expediente positivo (ou, se for o caso, parcialmente positivo - bloqueio de valor inferior à dívida). Com a resposta, reputa-se concretizada a penhora, dispensada a lavratura de termo, devendo a parte devedora ser intimada para fins de eventual oferecimento de impugnação ao bloqueio e/ou oposição de embargos à execução fiscal. Se, porém, inexitosa a diligência, retornem-me os autos conclusos. Por ora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8099932-35.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana indefiro os pedidos subsidiários. Dispensada a publicação deste expediente. Cumpra-se. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

16/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

13/09/2024, 21:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2024 23:59.

04/08/2024, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 21:02

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 21:02

Conclusos para decisão

12/07/2024, 08:44

Expedição de ato ordinatório.

09/07/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 09:36

Decorrido prazo de IVONETE SANTOS DE AZEVEDO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 06:58

Expedição de despacho de citação por ar digital.

16/07/2022, 07:22

Expedição de despacho de citação por ar digital.

16/07/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2022, 07:22

Conclusos para despacho

12/07/2022, 15:19

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 15:19

Decisão

•13/09/2025, 23:40

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:18

Decisão

•13/09/2024, 21:01

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 09:36

Despacho de citação por AR Digital

•16/07/2022, 07:22