Execução Fiscal 8097956-90.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.556,71

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EUDES SILVA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 17:17

Juntada de informações prestadas

01/10/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 09:51

Expedição de decisão.

01/10/2025, 09:51

Conclusos para decisão

08/09/2025, 08:12

Processo Reativado

08/09/2025, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:23

Processo Desarquivado

05/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

05/09/2025, 15:15

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 14:43

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 14:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2025, 06:57

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

25/06/2025, 18:47

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 17:17

Juntada de informações prestadas

01/10/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 09:51

Expedição de decisão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 17:17

Despacho

•01/10/2025, 09:51

01/10/2025, 09:51

Conclusos para decisão

08/09/2025, 08:12

Processo Reativado

08/09/2025, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:23

Processo Desarquivado

05/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

05/09/2025, 15:15

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 14:43

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 14:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2025, 06:57

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

25/06/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 20:41

Juntada de recibo (sisbajud)

21/06/2025, 20:41

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Eudes Silva Soares Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8097956-90.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EUDES SILVA SOARES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8097956-90.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

13/09/2024, 21:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 21:53

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:48

Processo Desarquivado

11/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/09/2024, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de EUDES SILVA SOARES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 22:25

Arquivado Provisoramente

19/02/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:22

Publicado Decisão em 14/02/2024.

10/02/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

10/02/2024, 01:33

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 15:35

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 11:27

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 11:27

Conclusos para decisão

04/02/2024, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/11/2022 23:59.

26/01/2023, 22:45

Decorrido prazo de EUDES SILVA SOARES em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 15:24

Publicado Decisão em 19/09/2022.

21/09/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2022, 21:16

Expedição de decisão.

15/09/2022, 21:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2022, 21:15

Conclusos para decisão

13/09/2022, 15:31

Expedição de despacho de citação por ar digital.

16/07/2022, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2022, 07:32

Conclusos para despacho

08/07/2022, 18:41

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:42

Decisão

•22/07/2025, 06:57

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:33

Decisão

•13/09/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:22

Decisão

•06/02/2024, 15:34

Decisão

•06/02/2024, 15:34

Decisão

•06/02/2024, 15:34

Decisão

•15/09/2022, 21:15

Despacho de citação por AR Digital

•16/07/2022, 07:32