Execução Fiscal 8141742-58.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8141742-58.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de M.ARTE SERVICOS DE COMPUTACAO GRAFICA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

07/05/2026, 01:43

Decorrido prazo de M.ARTE SERVICOS DE COMPUTACAO GRAFICA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

06/05/2026, 21:07

Publicado Decisão em 05/04/2023.

06/05/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 20:38

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 23:42

Juntada de recibo (sisbajud)

13/04/2026, 23:42

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: M.arte Servicos De Computacao Grafica Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8141742-58.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: M.ARTE SERVICOS DE COMPUTACAO GRAFICA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8141742-58.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

13/09/2024, 21:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 21:34

Conclusos para decisão

27/08/2024, 06:28

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 06:24

Processo Desarquivado

26/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/08/2024, 15:02

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:43

Decisão

•13/09/2024, 21:34

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de M.ARTE SERVICOS DE COMPUTACAO GRAFICA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de M.ARTE SERVICOS DE COMPUTACAO GRAFICA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 05/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de recibo (sisbajud)

Ato ordinatório praticado

Expedição de decisão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

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